Lei de Parcelamento do Solo Urbano está sendo alterada, de acordo com o PLS 432/2011, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), para estabelecer a obrigatoriedade de criação de áreas de impermeabilização do solo em construções e edificações públicas. O objetivo, segundo Ana Rita, é garantir espaços livres nos terrenos para absorção de chuva, o que poderá reduzir, sensivelmente, as enchentes durante períodos de chuva. O projeto determina também a obrigação de o Plano Diretor dos Municípios estipular os índices de impermeabilização do solo e do percentual de água precipitada que pode ser carreado para a rede pública de drenagem.
Com a medida, Ana Rita quer criar alternativas para diminuir os altos índices de cobertura do solo nas cidades, que impedem a absorção da água das chuvas. Enquanto no campo, o solo fica livre para a absorção, nas cidades o asfalto e calçadas criam barreiras para a água. Com isso, os solos não conseguem reter a água, que acaba virando enxurrada e indo parar nos bueiros e nas redes de águas pluviais que, muitas vezes, não conseguem dar vazão ao fluxo e acabam gerando enchentes.
“O objetivo é estabelecer áreas para absorção em terrenos, para que absorvam, pelo menos, 50% das águas que caem das chuvas, antes que elas entrem na rede de drenagem. Isso facilita muito para que não haja enchentes nas cidades”, explicou a senadora, acrescentando que essas áreas precisam ser reservadas ainda no período de planejamento da construção. “Assim, parte dos terrenos permanecerão livres e a água, ao cair, poderá se infiltrar no solo”, justifica a senadora.
O problema, segundo Ana Rita, é que a preocupação maior das prefeituras é com o asfaltamento das vias. Porém, desconsideram que o asfalto impermeabiliza e gera enchentes. Por isso, a importância de alterar uma lei federal que influa nos municípios.
O projeto foi aprovado, nesta terça-feira (20), pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado (CDR), em caráter terminativo. O PLS 432/2011 segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Eunice Pinheiro
