O Congresso Nacional aprovou o PPA após aperfeiçoamento da proposta original. Entre as mudanças, há aportes extras de R$ 1,2 bilhão para a agricultura familiar e R$ 400 milhões para o combate ao crack.
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (20/12) o Plano Plurianual 2012-2015, que estabelece os programas de longa duração do governo para os próximos quatro anos. O PPA aprovado projeta receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões, um aumento de 38% em relação ao PPA 2008-2011.
“O PPA 2012-2015 define as grandes diretrizes da nossa economia, de forma a garantir a inclusão social e a distribuição de renda”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). O senador também destacou os benefícios para a Região Nordeste, previstos no plano, entre eles a continuidade das obras de transposição do Rio São Francisco e do programa Água para Todos. “O PPA assegura o programa de construção de cisternas caseiras para casas isoladas, com o objetivo de aposentar a velha lata d’água”, disse Pimentel.
O projeto apresentado pelo Executivo traz as prioridades do governo Dilma Rousseff, focadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no Plano Brasil sem Miséria. Na área social, serão investidos mais de R$ 2,5 trilhões. Em infraestrutura, R$ 1,2 trilhão. Já no desenvolvimento econômico, principalmente em economia solidária e meio ambiente, o texto prevê investimento de quase R$ 800 bilhões.
Entre as principais ações a serem executadas, estão a construção de dois milhões de casas, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, e a ampliação do Programa Luz para Todos, que pretende atingir mais 495 mil famílias da zona rural. Outra prioridade é a construção e adequação de 14,7 mil quilômetros de rodovias e de 4,5 mil quilômetros de ferrovias, além da expansão da internet banda larga para 40 milhões de domicílios. Já em desenvolvimento produtivo e ambiental serão aplicados R$ 663 bilhões.
Segundo o relator do plano, senador Walter Pinheiro (PT-BA), o aumento dos investimentos vai viabilizar o crescimento da produção e da produtividade, com geração de emprego e renda. O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das riquezas do país, deve chegar a R$ 6,1 trilhões em 2015, contra R$ 4,1 trilhões neste ano. O PPA também prevê que o salário mínimo será de R$ 817,97 em 2015, contra os atuais R$ 545.
Mudanças
O projeto de PPA 2012-2015 enviado pelo Executivo previa gastos de R$ 5,4 trilhões nos próximos quatro anos. Graças a uma reestimativa de receitas, feita com base no Relatório da Receita Orçamentária, houve um acréscimo de R$ 102,5 bilhões. Com isso, o relator pode atender parte das 2.213 emendas apresentadas pelos parlamentares. 246 foram atendidas integralmente e 263, parcialmente. O próprio Walter Pinheiro também propôs mudanças no texto, para atender as demandas da sociedade, manifestadas nas audiências públicas realizadas em várias capitais do país. “Elaboramos um PPA que não é só do governo, que não é só do Congresso Nacional. É um plano do Brasil”, afirmou o relator, para quem o PPA “é um sonho factível”.
As áreas da saúde e da educação básica ganharam, cada uma, um aporte extra de R$ 1 bilhão. Já as universidades e hospitais universitários ganharam mais R$ 2,6 bilhões. As mudanças feitas no Congresso também garantiram mais R$ 8,5 bilhões para construção e adequação de ferrovias, R$ 5,9 bilhões para recuperação e ampliação de rodovias, R$ 3,2 bilhões para construção e melhoria de aeroportos e R$ 2,5 bilhões para investimento em portos.
Já para a implantação da Rede Nacional de Banda Larga foram alocados R$ 2 bilhões extras, o que vai ampliar o acesso da população à internet. A agropecuária ganhou R$ 1,5 bilhões a mais e a agricultura familiar R$ 1,2 bilhão. Já a infraestrutura para o abastecimento de água vai receber mais R$ 1,1 bilhão.
Para os programas de combate ao crack foram destinados mais R$ 400 milhões, enquanto a promoção do Turismo poderá contar com um aporte extra de R$ 500 milhões. E R$ 200 milhões serão aplicados no programa “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”.
Os parlamentares também incluíram no texto uma ferramenta para facilitar o monitoramento do plano: o Poder Executivo terá de encaminhar, anualmente ao Congresso, um relatório sobre a execução do PPA.
Já entre as diretrizes, os parlamentares acrescentaram a busca por maior eficiência dos gastos públicos, o crescimento econômico sustentável e a valorização da educação, da ciência e da tecnologia.
Assessoria de Imprensa do senador José Pimentel
