“O Governo adotou uma política de desoneração em determinados segmentos da economia. E energia deve ser base preponderante. Eu desonero, por exemplo, um calçado, mas por outro lado eu não fabrico calçado sem energia. Então, a desoneração numa ponta necessita ser articulada com a outra. Volto a insistir energia é injeção direta na veia de qualquer atividade econômica. Portanto, uma redução de 2,5% impacta diretamente no custo e auxilia enormemente o processo para essa chamada linha de estímulo do Governo Federal”, afirmou o senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao defender o projeto (PLS 372/2011) que propõe a extinção da cobrança das quotas de Reserva Global de Reversão (RGR), aprovado na Comissão de Infraestruta (CI) nesta terça-feira (20/12).
A RGR, criada em 1957, é um fundo destinado a indenizar os contribuintes e concessionários por ocasião da extinção de concessões de serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Os valores arrecadados, conforme ponderou Pinheiro em seu relatório, embora nunca tenha servido aos fins para a qual foi criada, a Reserva se tornou muito importante para subsidiar as iniciativas voltadas para o consumidor de baixa renda, investimentos em fontes renováveis e o programa de universalização da energia elétrica – o Luz para Todos.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), autora da matéria, lembrou, na justificativa do projeto, que a RGR deveria ter sido extinta em 31 de dezembro de 2010 (de acordo com a Lei 10.438/2002), mas o prazo foi prorrogado até 2035 com a aprovação da MP 517/2010 (convertida na Lei n° 12.431/2011). Em seguida, ela defendeu a extinção da alíquota conforme o estabelecido em 2002 com vistas a reduzir as tarifas de energia elétrica no Brasil. “Esse encargo legal representa mais de R$ 2 bilhões anuais arrecadados dos consumidores, e que teriam sido retirados das tarifas de energia elétrica se o compromisso, assumido em 2002, tivesse sido honrado”, argumentou.
O petista observou que também entende como “importante extinguir a Reserva Global de Reversão”, mas que é difícil interrompê-la de imediato, dada a dependência que o setor elétrico tem desses recursos. Por isso, Walter Pinheiro propôs na forma d um substitutivo ao texto inicial do projeto que a cobrança seja prorrogada, mas somente até 2023, para dar tempo a todas as partes de se prepararem e encontrarem novas fontes de recursos para as atividades hoje financiadas com a RGR.
Tramitação
O projeto ainda será apreciado nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), cabendo a última decisão terminativa. Se aprovado, o PLS 372 será enviado à Câmara dos Deputados.
Catharine Rocha
Saiba mais:
Conheça o relatório do senador Walter Pinheiro.
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