Objetivo do Plano Nacional de Banda Larga é massificar acesso à internet
O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) já beneficia 544 municípios em 23 estados (as exceções são Amapá, Amazonas, Distrito Federal e Rio Grande do Norte), onde os moradores podem contratar serviços com 1 Mbps por R$ 35 mensais. Em estados nos quais o governo local abriu mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o preço é de até R$ 29,90.
Para promover inclusão social e digital, o programa busca massificar o acesso à Internet, por meio de parcerias com as operadoras de telefonia e o lançamento de novos satélites.
Oferta – Os serviços começaram a ser oferecidos após um acordo do Ministério das Comunicações (MiniCom) com as concessionárias de telefonia fixa. A primeira oferta de banda larga popular foi feita em 23 de agosto, em Goiás.
O compromisso firmado com as operadoras inclui a proibição à venda “casada” de outros serviços de telefonia, junto com a internet popular. Apesar de não poder forçar a contratação, as empresas podem oferecer facilidades ou descontos em outros pacotes de serviços. O acordo com as teles prevê a meta de cobrir todos municípios até
Laboratório
O MiniCom repassou R$ 1 milhão para a Telebras montar um laboratório de testes para os equipamentos utilizados na rede do PNBL, por meio de um convênio com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), no Parque Científico e Tecnológico,
As atividades do laboratório incluem validação e qualificação técnica de fornecedores, testes de conformidade, estudos de compatibilidade técnica e validação de novas tecnologias. Também será utilizado em atividades acadêmicas da Universidade.
A Telebras é responsável pela gestão da infraestrutura pública de internet de fibras ópticas. Neste final de
Cerca de 768 provedores de internet já manifestaram à Telebras o seu interesse em participar do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Solicitações envolvem uma demanda da ordem de 205 Gigabits, de acordo com a empresa.
As metas para o próximo ano incluem o início da operação comercial no trecho da rede que liga Fortaleza a Porto Alegre, pelo interior, e no terceiro trimestre essas duas capitais já deverão estar conectadas pelo litoral. Mais de 120 cidades já estão em operação no País diretamente ou por meio de acordos com outras redes, como é o caso do Projeto Cinturão Digital do Ceará, por exemplo, que já está conectada à malha de fibras ópticas da Telebras. A iniciativa envolve a cobertura de 92 cidades do estado.
De acordo com o decreto 7.175/2010, que instituiu o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), cabe à Telebras implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal, apoiar e suportar políticas públicas em banda larga, e prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, estados, Distrito Federal, municípios e entidades sem fins lucrativos.
Fonte: Em Questão
