O início da discussão sobre a proposta de reconhecimento da união estável homoafetiva para funcionários do Senado foi um ato administrativo interno, publicado em abril (com validade entre os servidores da casa) que explicita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF): não há diferença de direitos entre casais heteroafetivos e homoafetivos para efeitos funcionais.
A conseqüência é que todos os direitos presentes no estatuto dos servidores eventualmente aplicáveis a casais heteroafetivos (licença-gala, licença para tratamento de pessoa da família, licença em caso de morte de pessoa da família e outros) serão reconhecidos sem necessidade de recurso ao Poder Judiciário.
Plano de Saúde mais equilibrado – No final de setembro, outra proposta apresentada pela vice-presidente na Comissão Diretora no final de setembro garantiu a atualização do plano de saúde dos servidores do Senado (SIS). A atualização assegurou o equilíbrio necessário entre a qualidade dos serviços prestados e as necessidades financeiras do sistemas.
As mensalidades foram ajustadas seguindo os princípios de equidade e sustentabilidade que visam ajustar o valor da mensalidade a fatores atuariais. Estima-se a elevação da receita das mensalidades em R$ 6 milhões por ano, sobre a base atual de R$ 25 milhões, um crescimento de 24%. O universo envolve aproximadamente 18 mil pessoas.
Igualdade – A terceira proposta destacada pela senadora foi a aprovação, em 20 de outubro, da criação do Comitê Pró- Equidade de Gênero e Raça para a busca de um diagnóstico da eventual situação de desigualdade entre os servidores do Senado. A ideia de adesão ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça – vinculado à Secretaria de Políticas Para Mulheres da Presidência da República – foi apresentada em 13 de julho, em reunião da Mesa Diretora. A criação desse comitê é o primeiro passo para um mapeamento das eventuais desigualdades (diferenças remuneratórias, de tratamento, de hierarquia, entre outras) para que, se constatadas, seja possível propor políticas internas de equidade de gênero e de raça”.
O Plano de Ação do Senado já foi elaborado e enviado à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Foram propostas ações, em áreas diferenciadas, relativas a processos de capacitação e treinamento, ascensão funcional e plano de cargos e carreira, mecanismos de combate às práticas de desigualdades e discriminações de gênero e étnico-racial, de combate à ocorrência de assédio moral e sexual, entre outras. Sua execução se dará a partir do próximo mês de dezembro.
