Todos os órgãos e entidades do governo federal deverão divulgar na internet um rol mínimo de informações, com dados sobre o próprio órgão, seus programas e ações, despesas e transferências de recursos, procedimentos licitatórios, contratos e resultados de auditorias. A divulgação se dará em página específica sobre o assunto e o acesso será feito por meio de banner padrão publicado na página inicial de todos os sites.
As novas regras, contidas na nova Lei de Acesso à Informação que vai entrar em vigor no próximo dia 16 de maio, foram apresentadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Casa Civil da Presidência da República, na semana passada, aos representantes de todos os ministérios.
Durante o encontro, a diretora de Prevenção da Corrupção, Vânia Vieira, da CGU, e o assessor especial da Casa Civil, Paulo Dallari, apresentaram as providências que devem ser adotadas com urgência pelos ministérios e o cronograma de execução das ações.
Os órgãos foram orientados a divulgar proativamente o máximo de informações possível, em especial aquelas informações de interesse coletivo e que são frequentemente demandadas, a fim de facilitar o acesso do cidadão.
Outra providência é a criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Os SICs deverão situar-se em local de fácil acesso e identificação e contar com, pelo menos, dois servidores, devidamente treinados, para atuar no recebimento, processamento e gerenciamento das solicitações de acesso à informação e, também, na orientação dos cidadãos.
Foi também estabelecido que os ministérios deverão definir o fluxo interno de tramitação dos pedidos de acesso; constituir, de imediato, grupo de trabalho para planejar e coordenar a implementação da lei; e adotar medidas de aprimoramento dos processos de registro, processamento, gestão e arquivamento das informações.
Capacitação
Para capacitar os servidores que atuarão nos SICs e em outras atividades envolvidas na implementação da Lei de Acesso, a CGU realizará, a partir de março, treinamentos presenciais e ofertará, em seguida, curso de educação à distância.
Segundo Vânia Vieira, responsável pela coordenação dos trabalhos, “embora a Lei exija a adoção, em prazo extremamente exíguo, de diversas e desafiadoras medidas, o governo federal está trabalhando com empenho para preparar-se adequadamente para a sua entrada em vigor”.
Controladoria-Geral da União
