A senadora Ana Rita (PT-ES) considerou muito positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de assegurar ao Ministério Público a possibilidade de abrir processo contra agressor, em caso de violência doméstica, mesmo que a mulher não tenha apresentado queixa. Para a parlamentar, a Corte mostrou estar em sintonia com a sociedade brasileira.
Até agora, a aplicação da Lei Maria da Penha dependia da apresentação de queixa formal pela mulher agredida, contra seu agressor. Com a decisão do Supremo, tomada na última quinta-feira (9/2), o marido agressor pode ser denunciado por um vizinho ou parente, por exemplo, e ser processado mediante ação penal pública incondicionada (ou seja, ainda que a mulher não denuncie seu agressor formalmente ou que retire a queixa, o Estado deve atuar).
“A decisão fortalece a luta dos movimentos de defesa das mulheres e aumenta a proteção às vítimas de violência doméstica”, avaliou Ana Rita.
Ela disse conhecer casos de violência nos quais as vítimas não apresentaram denúncia por medo de novas agressões, uma vez que a mulher agredida em geral volta para casa, onde sofreu a violência, por falta de outro local para se abrigar.
“Como agora a vítima de violência não precisa ser autora da denúncia, podendo ser um filho ou outra testemunha ocular, ela não estará se expondo. E a decisão também vai favorecer a vítima que for idosa ou com deficiência, que não consegue se deslocar até uma delegacia”, ressaltou.
Relatora da comissão parlamentar mista de inquérito instalada, na semana passada, para apurar as dificuldades de aplicação da Lei Maria da Penha, Ana Rita disse considerar que a nova orientação dada pelo STF também ajudará a melhorar a ação dos agentes públicos responsáveis pela aplicação de medidas de proteção a vítimas de violência.
“Ainda falta compreensão da polícia, dos promotores e juízes sobre a importância da lei e da aplicação de medidas protetivas. A decisão do Supremo vai ajudar as melhorar a atuação desses profissionais”, afirmou.
Informações da Agência Senado
