Embora dispostos a cumprir a determinação do Ministério da Saúde, que os obriga a trocar as próteses defeituosas, os planos de saúde não descartam a hipótese de recorrer à Justiça para repassar ao Estado o custo dessas cirurgias. A informação é do presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abrange), Arlindo de Almeida, que na manhã desta terça-feira (14/02) participou da audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
O presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, ainda afastou a responsabilidade da Agência no episódio, pois o material foi certificado pelas vigilâncias sanitárias da França e da Holanda, de onde foram importadas. “Para entrar no Brasil, esse tipo de material precisa de um Certificado de Livre Comércio, emitido pela vigilância sanitária de seus países de origem”, explicou Dirceu Barbano. Segundo ele, o ônus com os prejuízos causados pela má qualidade do material é dos importadores que detêm o registro do produto.
O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, José Horácio Aboudib, também não concorda com as tentativas de responsabilizar a Anvisa: “A agência fez o trabalho dela. O erro ocorreu nos países de origem”, afirmou.
No final do ano passado, o governo brasileiro suspendeu a importação de próteses mamárias de silicone da empresas Poly Implant Prothese (francesa) e Rofyl (holandesa), a partir da constatação de alterações na matéria prima utilizada na fabricação de seus produtos. Imediatamente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)—órgão que regula o funcionamento dos planos de saúde — determinou que, tanto a rede pública, quanto os planos substituam as próteses que apresentem rupturas.
“É importante destacar a firmeza do Ministério da Saúde, da ANS e da ANVISA, desde que o problema foi constatado” afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), que participou da audiência da CAS/CDH. O presidente da ANVISA lembrou, ainda, que não importa se a motivação para a colocação da prótese foi estética. “Se alguém sofre uma queimadura durante um procedimento qualquer num salão de beleza, não perde o direito de ser atendido por um médico. O mesmo vale para as próteses de silicone”, afirmou Barbano.
O Brasil é o segundo maior mercado de próteses mamárias do mundo e calcula-se que 25 mil mulheres tenham próteses de silicone. Os riscos de ruptura—mesmo para os produtos que respeitam todas as especificações— chega a 1%, no primeiro ano de uso e a 10%, após uma década da realização do implante.
Além de debater a responsabilidade sobre a substituição dessas próteses, a audiência pública realizou uma segunda mesa de discussões, sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora de mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
Cyntia Campos
