Projeto do senador Humberto Costa (PT-PE), aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, na tarde desta terça-feira (14/02), pretende ampliar o atendimento às demandas de acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa tem por finalidade obrigar os construtores a promover adaptações nas moradias, além do percentual mínimo de 3% previsto na legislação que regulamenta o programa (Lei 11.977/2009).
Para Humberto, a alteração atende a uma necessidade de reconhecer as características especiais dos cidadãos como forma de equalizar as condições de vida da população. Na justificativa da matéria, o senador destacou que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 28 milhões de brasileiros são portadores de algum tipo de deficiência, isto é, 10% da população. “Procuramos aprimorar a norma de modo que seja assegurado que todas as pessoas com deficiência possam ver seus direitos de acessibilidade respeitados”, argumentou.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), relator do projeto na CDR, assegurou que a proposta, em síntese, acaba por fazer justiça à realidade do País. “Trata-se de um critério que aprimora a execução do programa Minha Casa, Minha Vida no sentido de torná-lo mais adequado aos dados estatísticos oficiais, que retratam um contingente de pessoas com deficiência bastante superior ao percentual fixado na lei vigente”, afirmou.
Tramitação
O projeto receberá decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se aprovado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Saiba mais:
Conheça o projeto do senador Humberto Costa (PT-PE).
Veja a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
