“O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, que decidem os cortes no Orçamento, precisam adotar como critério que verba para Defesa Civil não se pode contingenciar. Ainda mais quando já temos tão poucos recursos”, lamentou, nesta quinta-feira, 16/02, o senador Jorge Viana (PT-AC), referindo-se aos cortes sofridos por essas áreas no contingenciamento de R$ 55 bilhões do Orçamento, divulgado nesta semana.
O senador lembra que em Rio Branco, capital de seu estado, a cheia do Rio Acre já desalojou mais de cinco mil pessoas. Mais de duas mil pessoas encontram-se alojadas no Parque de Exposições da cidade, sem contar outras três mil abrigadas por parentes. Esse caso, assim como outros desastres naturais que se renovam todos os anos, diz ele, comprova a necessidade de dotar o País de “uma estrutura orçamentária séria” para a área de Defesa Civil. “É preciso minimizar os efeitos das calamidades naturais que ocorrem todos os anos, e isso não se faz com corte de recursos”, reforça Viana
Segundo Viana, não houve consideração com as emendas apresentadas pelos parlamentares para prevenção de catástrofes e identificação de áreas de risco. Todas foram contingenciadas pelo Executivo.
Para evitar novas limitações e dotar o País de uma estrutura capaz de reduzir as tragédias que assolam milhares de famílias todos os anos, Viana defende prioridade para o Projeto de Lei do Senado 745/2011, que reorganiza o Sistema Nacional de Defesa Civil e o Fundo Especial para Calamidades Públicas. O projeto, atualmente, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a indicação de um relator.
O senador ainda cobrou, em Plenário, a devida atenção ao projeto originado na Comissão Temporária de Defesa Civil, que foi proposta e presidida por ele ao longo de 2011. Neste período, Viana e outros senadores da Comissão Temporária percorreram o Brasil realizando diagnósticos e formulando um projeto de alcance nacional que dote o país de uma estrutura preventiva, capaz de evitar os danos humanos e materiais decorrentes de dos desastres naturais. Uma das propostas é a criminalização de qualquer agente público ou privado que favoreça a ocupação de áreas de risco.
“A cada ano temos o mesmo problema. Milhares de famílias sofrem, e o Brasil teima em não estruturar suas condições para lidar com essa situação. Até quando o Brasil vai seguir contando os mortos?”, questionou, ao lembrar que a previsão orçamentária para a Defesa Civil em todo o País, em 2012, é de apenas R$ 32 milhões. Desses, R$ 100 mil destinam-se ao Acre. As emendas parlamentares, agora contingenciadas, visavam a dar um reforço a essa área.
Saiba mais sobre o PLS 745/2011
