A Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Senado Federal, irá realizar nesta quinta (23/02) a audiência pública para apurar as denúncias de violência policial ocorrida na desocupação da comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos, dia 22 de janeiro passado. A audiência ocorrerá um dia depois dos eventos completarem um mês, período durante o qual não cessaram as denúncias de maus tratos contra moradores e o anúncio de novas medidas do governo de São Paulo para tentar minimizar o drama social causado pela desocupação forçada da área pertencente ao mega especulador Nagi Nahas. A iniciativa da realização da audiência pública foi do próprio presidente da CDH, senador Paulo Paim (RS)
Como foi seguidamente noticiado, a área do Pinheirinho abrigava 1,6 mil famílias, ou cerca de 6 mil pessoas (os moradores dizem que havia 9 mil pessoas). A área começou a ser ocupada em 2004 e, rapidamente, adquiriu ares de bairro, com casas de alvenaria, pontos comerciais, praças e até uma área de preservação. As melhorias realizadas na área não impediram que a Justiça de São Paulo, em decisão controversa, determinasse a desocupação forçada das famílias – gerando descontentamento e indignação em todo o país e até mesmo no exterior. Há, inclusive, uma petição pública em andamento requerendo que a Organização dos Estados Americanos (OEA) investigue se houve violação aos direitos humanos na violenta operação.
O senador Eduardo Suplicy (SP) está entre os parlamentares que têm se empenhado em desvendar o que realmente ocorreu no âmbito da Justiça de São Paulo. Além de ter convidado pessoalmente o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, Ivan Sartori, para comparecer à audiência pública de amanhã, Suplicy também denunciou abusos sexuais cometidos contra jovens, na noite anterior à invasão policial. O próprio senador acompanhou as jovens na apresentação da denúncia ao Ministério Público, obtendo, como resposta do governo de São Paulo, uma “investigação rigorosa”. Duas semanas após a denúncia, nenhuma resposta foi apresentada.
Suplicy também pediu às autoridades do estado de São Paulo e do governo federal proteção às vítimas da violência. De acordo com ele, alguns policiais, no momento das agressões, fizeram ameaças de morte caso as vítimas viessem a denunciar os fatos.
O senador leu trechos de relatório produzido pelo Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, com depoimentos das vítimas relatando violências físicas e abusos sexuais cometidos pelos policiais militares destacados para cumprir a determinação de reintegração de posse emitida pela Justiça estadual.
Sobre a decisão controversa da Justiça de SP, o senador informou que a reintegração de posse estava sendo negociada entre o juiz da 18ª Vara de Justiça de São Paulo, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, os moradores da área e o síndico da massa falida da empresa proprietária do terreno, Jorge Uwada. A Justiça Estadual, no entanto, determinou a reintegração de posse pela força, antes do término das negociações.
Uma juíza federal chegou a mandar suspender a retirada dos moradores, mas a liminar foi cassada por outro juiz federal, que entendeu que o assunto era da competência da Justiça Estadual.
Entre os convidados para a audiência na CDH estão o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori; o juiz Luiz Beethoven Ferreira; membros da Defensoria Pública e do Ministério Público; e representantes dos moradores. A lista completa pode ser conferida na pauta da comissão.
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