A participação da mulher na política, especialmente pelo exercício do voto, foi uma das bandeiras mais importantes na luta feminista pela igualdade de direitos entre os sexos. E nesta sexta-feira (24/02), o Brasil comemora 80 anos da conquista do voto feminino. Temática central da programação que celebrará o Dia Internacional da Mulher no Congresso Nacional, celebrado no dia 8 de março.
Com a campanha “80 anos da Conquista do Voto Feminino – Mulher no Poder”, a comissão organizadora pretende iniciar as festividades no dia 6 de março, em um seminário com as ministras do Governo Dilma Rousseff, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STF), Eliana Calmon, e a bancada feminina. Na avaliação da senadora Ana Rita (PT-ES), esta será uma boa oportunidade para se refletir a efetiva representação da mulher no Poder Legislativo. “Apesar de sermos a maioria do eleitorado brasileiro, na Câmara dos Deputados nós não representamos nem 10% dos parlamentares. E no Senado da mesma forma. Então, comemoramos os 80 anos com muita alegria, mas sabemos que temos muito a conquistar. Especialmente mais espaço no Legislativo”, declarou.
A bancada feminina também deverá solicitar ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP), que priorize a votação dos projetos relacionados ao gênero e que estão prontos para entrar na pauta de votações do plenário. Dentre eles, está o projeto (PL 6653/09), que cria mecanismos para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 30/07), da senadora Ângela Portela (PT-RR), que amplia de 120 para 180 dias o período da licença maternidade.
A conquista do voto
O direito ao voto feminino das brasileiras foi conquistado em 24 de fevereiro de 1932. Trinta e nove anos após a primeira nação do mundo a reconhecer este direito, a Nova Zelândia. No Brasil, Bertha Maria Julia Lutz liderou o movimento decisivo para a conquista do sufrágio feminino. Mas a conquista expressava uma série de limites: o Código Eleitoral Provisório permitia apenas que mulheres casadas – desde que com autorização do marido-, viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar. Estas restrições ao pleno exercício do voto só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. Ainda assim, o código não tornava obrigatório o voto das mulheres, o que só efetivamente ocorreu em 1946.
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A primeira deputada federal eleita, em 1933, foi Carlota Pereira de Queiroz – única mulher a participar ativamente da Assembleia Nacional Constituinte, tendo assinado a Constituição Federal de 1934. Ainda que a história brasileira tenha sido recortada por períodos de retrocessos na consolidação do processo democrático, as mulheres nunca deixaram de lutar por seus direitos e pela democracia. Mas foi apenas com o processo de redemocratização, cujo ápice se deu com a Constituição Federal de 1988, que o Estado Democrático de Direito passou a ter como base de legitimação os direitos fundamentais – individuais, sociais, econômicos e políticos-, e, com isso, a luta das mulheres foi também incorporada ao pacto social que inaugurava um novo período da história brasileira.
O PT saiu na frente
No último congresso do Partido dos Trabalhadores (PT), no fim do ano passado, as mulheres conseguiram aprovar a regra da paridade para as eleições que ocorrem em 2013. Mesmo sendo o partido da presidenta da República, Dilma Rousseff, a aprovação enfrentou resistência dentro da legenda.
Apesar das resistências, o PT foi o primeiro partido brasileiro a decidir pela paridade. Os outros não garantiram esse direito às mulheres filiadas e tentam seguir a regra prevista na lei que prevê a cota de 30% para as mulheres nas candidaturas proporcionais.
Catharine Rocha com agências onlines
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