A quantidade de passageiros embarcados no transporte aéreo brasileiro tem registrado um crescimento anual de 15%, entre 1960 e 2010, segundo informações da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Esse dado é fruto das políticas públicas dos governos petistas que alavancaram a renda da população e permitiram o ingresso de milhares de brasileiros na classe média. Nesse sentido, este índice deveria ser festejado, mas ao lado dele também cresceu o número de reclamações dos passageiros e os problemas de infraestrutura tornaram-se mais evidentes. Foi o que evidenciou o senador Jorge Viana (PT-AC) em uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, que debateu a qualidade dos serviços aéreos, nesta terça-feira (28/02).
O parlamentar criticou a disparidade que existe dentro desse nicho de mercado. Para ele, existem contas que não fecham, porque não é compreensível que o Brasil tenha um mercado atrativo do ponto de vista econômico com tarifas exorbitantes e forneça um serviço de má qualidade. “Esse é um dos mercados que mais cresce no mundo. E o Brasil tem o mercado mais atrativo do mundo e nós estamos pagando a tarifa mais cara do mundo. Essa equação não fecha. E temos um dos piores serviços do mundo”, ponderou.
Viana lembrou de uma consulta que fez no início do ano para comprar passagens de ida e volta para o Acre, estado que representa, e havia uma única oferta cujo valor era de R$ 6.600,00. Chocado com o valor, o senador contou que preferiu perder um compromisso importante a pagar com o dinheiro público o valor da passagem – visto que o transporte de parlamentares é custeado pela União. Ele lembrou o preço que estava sendo cobrado pela passagem naquela ocasião é maior do que passagens de ida e volta para Europa, por exemplo. Diante disso, o parlamentar enviou cartas a duas empresas nacionais, TAM e Gol, pedindo explicações sobre a tarifa que estava sendo cobrada. A resposta categoria veio em um jogo de palavras: “devido à situação econômica”.
O assessor da Diretoria de Aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Luiz Miyada, fez uma projeção do impacto dos custos da indústria aeroportuária nas tarifas cobradas. Ele mostrou que a maior parte do valor de uma passagem (32%) é reflexo do preço do combustível e que apenas 2% é de ato referente a tarifas aeroportuárias. Em consonância, o diretor-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), José Márcio Monsão Mollo, destacou que um estudo da Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo) apontou que o Brasil possui o combustível de aviação mais caro do mundo.
Esses números também provocaram a reação de Jorge Viana. “Não tem cabimento. Nós somos autossuficiente em petróleo, temos o pré-sal e pagamos o combustível de avião mais caro do mundo? Essa equação também não fecha”, disse.
O senador acredita que o Congresso Nacional pode e deve fazer alguma coisa que ajude a resolver o problema das passagens com uma regulação que tenha como norte a transparência. Ele mencionou que nas pesquisas que fez para tentar entender como funciona o setor e as taxas cobradas, descobriu que a política de milhagem também reflete no valor cobrado. Segundo Viana, o mercado virtual que se criou com a compra e venda das milhagens aumentou o uso desse benefício e os passageiros tradicionais acabam tendo que pagar a diferença.
Direitos do consumidor
A superintendente de regulação econômica e acompanhamento de mercado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Danielle Alcântara, assegurou que, com vistas a garantir os direitos do consumidor brasileiro na utilização de serviços de transporte aéreo no País, a Agência está estudando novas ações que garantam mais transparência. Como exemplo, ela citou: a obrigatoriedade das empresas aéreas divulgarem em suas páginas, no momento da venda, seus dados de atrasos e cancelamentos por voo, além da divulgação desses dados também nos aeroportos.
Danielle ainda afirmou que existem discussões dentro da Anac sobre formas de ampliar a eficácia das punições, a partir do aumento das multas aplicadas e novas penalidades, e da melhora dos canais de comunicação com os passageiros.
A relação de serviço entre empresa e passageiro foi condenada pela gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais. Ela registrou com indignação, enquanto usuário do transporte aéreo, que há situações de completo desrespeito, como, por exemplo, a nova prática de anunciar voos com um tempo maior de viagem para não configurar atraso. Nesse sentido, alguns senadores também deram exemplos de longas esperas dentro de aviões tanto para decolar como para pousar e falta de informação.
Para a representante do Idec, é necessário que a Anac conte com a participação social para melhorar as normativas existentes, que na avaliação dela, “são pouco eficazes”. Além disso, propôs que seja desenhado um modelo mais prático para que o consumidor possa reclamar seus direitos, já que a prática atual se revela improdutiva.
De acordo com a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, os grandes problemas do nosso País são gerados a partir de pequenos conflitos, quando há uma quebra de confiança que leva anos para ser revertida. Por isso, a questão dos aeroportos precisa evitar esse desgaste e estimar a assistência ao passageiro, aplicando a legislação vigente. “Me parece que temos um arcabouço legal administrativo bom para enfrentar os problemas. O precisamos é implementá-lo”, afirmou.
Concessões
O modelo de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília foi rapidamente debatido na audiência. O secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação do Tribunal de Contas da União (TCU), Adalberto Vasconcelos, reconheceu a necessidade da operação em face da urgência de ampliação da infraestrutura aeroportuária. E explicou como se dará o acompanhamento do Tribunal, por meio de auditorias, enquanto vigorarem os contratos.
Sobre o tema, o secretário de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil da Presidência a República, Rogério Coimbra, afiançou que “com recursos das concessões, o Governo vai ter condições de melhorar os aeroportos, que representa hoje o principal gargalo de infraestrutura do País”.
Catharine Rocha
Saiba mais:
Veja as cartas enviadas pelo senador Jorge Viana aos presidentes da TAM e da Gol.
Confira as projeções do setor aéreo brasileiro dos últimos anos.
Leia mais:
Senado discute concessão e obras nos aeroportos
Subcomissão da Aviação Civil debaterá concessão dos aeroportos
