Senador enfatiza sintonia entre prefeitos, governadores e parlamentares
As reivindicações trazidas por prefeitos e governadores de várias regiões do Brasil ao Congresso Nacional estão em perfeita sintonia com a pauta do Legislativo. Essa é a avaliação do senador Wellington Dias (PT-PI), que acompanhou, na última terça-feira (28/02), a reunião dos chefes de Executivos municipais e estaduais com os presidentes do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).
“O Congresso discute hoje a pauta do Brasil”, afirmou Wellington, lembrando que temas estratégicos como a aviação civil, o setor de energia e a situação econômica no País e no mundo estão em destaque na agenda de debates e votações do Legislativo. “Estou feliz, honrado e orgulhoso de fazer parte dessa discussão”, disse o senador.
Ele relatou que os pleitos trazidos à Câmara e ao Senado pelos governadores, preocupados com as dificuldades de equilibrar receitas e despesas decorrentes da aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 — que fixou percentuais mínimos de recursos a serem aplicados no setor de saúde, sem determinar, no entanto, novas fontes de financiamento para tal.
Wellington também citou o aumento de 22% no piso nacional do magistério, para o qual também não foram especificadas novas fontes de recursos. De acordo com os prefeitos, este ano os municípios terão de arcar com despesas R$ 7 bilhões acima do planejado. “É preciso buscar alternativas para garantir o equilíbrio”, ponderou.
O senador lembrou ainda que o Congresso Nacional terá que definir este ano a regulamentação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cuja validade, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vai até 31 de dezembro.
A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – se no estado de origem ou no estado de destino, a renegociação das dívidas dos estados, que hoje supera o percentual máximo de 11% da arrecadação de várias unidades da federação e ainda a regulamentação da distribuição dos royalties e da participação especial da exploração do petróleo da camada pré-sal também são temas importantes e que deverão estar na pauta do Legislativo em 2012.
Com informações da Agência Senado
