A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) inicia, nesta segunda-feira (05/03), uma série de atividades relacionadas ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. A ministra Eleonora Menicucci, vai renovar o acordo de cooperação com órgãos do Poder Judiciário do Distrito Federal para implementação do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
O evento vai acontecer em Brasília, com as presenças da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Otávio Augusto Barbosa, da secretária da Secretaria de Políticas para as Mulheres do DF, Olgamir Amância, dentre outros.
“Essa é a primeira repactuação que a SPM realiza após a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal, que garantiu o envolvimento do Ministério Público na denúncia de casos de violência contra as mulheres. Foi dado um passo decisivo para o fim da impunidade através da responsabilização e punição dos agressores”, destaca a ministra. Na última reunião do Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw), realizada em Genebra, a Lei Maria da Penha foi classificada como uma vitória brasileira.
“Fomos parabenizadas por todas as peritas do Comitê Cedaw. Desde a Convenção do Belém do Pará, nunca houve uma lei tão avançada no mundo. A Lei Maria da Penha estabelece a prevenção, a proteção e a punição dos casos de violência contra as mulheres”, explica a ministra Eleonora Menicucci ao fazer referência ao marco internacional “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher”.
A repactuação marca a reiteração de para a implementação do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres após a vigência de quatro anos.
Quarta unidade da federação a reiterar os compromissos com o Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o Distrito Federal ocupa o sétimo lugar no ranking de assassinatos de mulheres do País. De acordo com o Mapa da Violência de 2012, do Instituto Sangari, a média anual é de 4.000 mulheres assassinadas. Em uma década, foram mais de 42 mil assassinatos de mulheres.
Lançado em agosto de 2007, na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, consiste em uma ação conjunta entre governo federal, estados e municípios em prol da consolidação de políticas públicas integrada pelo enfrentamento à violência em todo o Brasil.
Secretaria de Políticas para as Mulheres
