A pauta do plenário do Senado está trancada por duas medidas provisórias que chegaram à Casa nessa segunda-feira (12/03). Isso significa que nenhuma outra proposta poderá ser votada antes da apreciação das matérias, que vieram da Câmara dos Deputados.
A Medida Provisória 547/11, que trata de ações, programas e políticas voltadas para a defesa civil já foi prorrogada uma vez e perde a validade no próximo dia 21. Já a MP 548/2011 abre crédito extraordinário para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e vence no dia 8 de abril.
Como ambas as propostas foram modificadas pela Câmara dos Deputados, tramitam como projetos de lei de conversão – respectivamente PLV 4/12 e 5/12.
Defesa Civil
O relator do PLV 4/12 é o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC). O texto autoriza a criação do Sistema de Informações e Monitoramento de Desastres. Pela proposta original, a MP apenas permitia que o governo criasse um cadastro nacional de municípios com áreas sujeitas a escorregamentos de grande impacto e outros processos geológicos.
Na Câmara, o texto ganhou acréscimos. Estados e municípios também passam a ter atribuições. Aos municípios, caberia a realização regular de exercícios simulados, conforme o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. Eles deverão também vistoriar edificações e áreas de risco, promovendo a intervenção preventiva quando for o caso.
Os municípios deverão ainda manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos; promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre; e adotar solução de moradia temporária para as famílias atingidas.
Os estados deverão promover estudos para identificar ameaças e vulnerabilidades e apoiar os municípios no levantamento de áreas de risco e na elaboração dos planos de contingência.
E a União terá como tarefas incentivar a instalação de centros universitários de ensino e pesquisa sobre desastres e apoiar a comunidade docente no desenvolvimento de material didático-pedagógico relacionado ao desenvolvimento da cultura de prevenção de desastres. O governo federal também manterá o sistema de informações do setor.
Outra inclusão da Câmara na proposta original apresentada pelo governo foi o treinamento para quem prestar serviço alternativo em substituição ao serviço militar obrigatório. Eles deverão ser treinados para atuar em áreas atingidas por desastre, em situação de emergência e estado de calamidade. Foi mantida a proibição de conceder licença ou alvará de construção em áreas de risco indicadas como não edificáveis no plano diretor do município.
Quanto à transferência dos recursos de defesa civil da União para estados e municípios, deverá ser apresentado, em 90 dias, um plano de trabalho ao órgão central do sistema. Ficaram fora do texto da Câmara pontos como a criação de um fundo para a proteção civil com recursos da exploração do petróleo e o pagamento de aluguel social às famílias atingidas por desastre.
Pronatec
O PLV 5/11 concede crédito extraordinário de R$ 460 milhões para o pagamento de bolsas de estudantes e trabalhadores no âmbito do Pronatec. O texto original teve apenas ajustes técnicos da Câmara.
A bolsa para estudante destina-se aos alunos regularmente matriculados no ensino médio público, que deverão frequentar ao mesmo tempo o curso profissionalizante. Já a bolsa para o trabalhador será concedida aos trabalhadores e aos beneficiários da Bolsa Família, por exemplo. Eles deverão frequentar cursos de formação inicial ou continuada ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 horas.
O Pronatec consta da Lei 12.513/11, sancionada em outubro do ano passado. Segundo o governo, a urgência para a edição da MP decorre da necessidade de iniciar o funcionamento do programa com mais brevidade. Se fosse enviado por meio de projeto de Lei, o Executivo temia não ser possível garantir o pagamento das bolsas ainda em 2012.
Para garantir parte dos recursos, foram cancelados três programas do Ministério da Educação – dois destinados à formação de reserva de contingência e outro para aquisição e adequação da sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no Distrito Federal. No total, os valores cancelados somam R$ 396,7 milhões.
Giselle Chassot com informações das Agências Senado e Câmara
