Autor do projeto (PLS 371/2011) que proíbe a extração, transporte, armazenamento, industrialização e uso do amianto, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) trabalha para agilizar a votação da matéria. A proposição aguarda a apresentação do relatório do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde o dia 10 de agosto do ano passado. E ainda passará por outras duas comissões: Assuntos Sociais (CAS) e Serviços de Infraestrutura (CI), em caráter terminativo.
A preocupação de Suplicy em acelerar o processo ocorreu após uma reunião com o deputado estadual Marcos Martins (PT) – autor da lei paulista (12.684/07) que proíbe o uso amianto no estado –, na semana passada. No encontro, além do PLS 371, eles conversaram sobre a investigação judicial movida pelo Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) contra o Dr. Hermano Albuquerque de Castro – médico pneumologista e pesquisador titular da Fundação Oswaldo Cruz, ligado ao Ministério da Saúde, e atual presidente da comissão de doenças respiratórias ambientais e ocupacionais da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT).
A ação da indústria do amianto solicitou que, num prazo de 30 dias, o Dr. Hermano preste esclarecimentos sobre estudos e declarações de sua autoria a respeito dos riscos do uso do amianto. Dentre eles, está uma pesquisa que registrou 2.414 mortes por mesotelioma (tipo de câncer mais comum no tórax) no País em 23 anos. Diante disso, Suplicy acredita ser importante trazer a discussão sobre o amianto para a ordem do dia. “Algumas ações precisam ser feitas imediatamente. Vou solicitar o apoio da bancada de deputados estaduais do PT do Paraná para aprovação do projeto que prevê o banimento do amianto naquele estado e reforçar o apelo da Fiocruz, do Inca, da Fundacentro e da Abrea em defesa do pesquisador Humberto Castro”, afirmou.
Amianto vitima 100 mil pessoas por ano
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) já reconheceu os malefícios causados pela utilização indiscriminada de amianto, como a paralisia pulmonar e diversos tipos de cânceres. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estimou que o número de mortes ocorridas em função do uso do amianto deve girar em de 100 mil por ano em todo o mundo. E um estudo da Rede Brasil Atual calculou que até 2030 podem morrer 1 milhão de pessoas em decorrência de doenças provocadas ou relacionadas à exposição desse material.
Atualmente, cerca de 66 países já aprovaram legislação que proíbe a exploração do amianto. Entretanto, um levantamento realizado pela BBC em parceria com o Consórcio de Jornalistas Investigativos revela que apesar de proibida a substância continua sendo usada em larga escala, especialmente do amianto branco.
No Brasil, a exploração deste material ainda é permitida. Mas os estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Mato Grosso já possuem leis que coíbem a industrialização, o comércio e o uso de produtos de amianto nos seus territórios. Entretanto, a validade dessas legislações é questionável, como colocou Suplicy na justificativa de seu projeto. “Essas leis não surtiram efeito, pois o Supremo Tribunal Federal [STF] considerou-as inconstitucionais, visto que é competência privativa da União legislar sobre jazidas, minas e recursos minerais”, argumentou.
Catharine Rocha
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Conheça o Projeto de Lei do Senado nº 371/2011, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
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