Foto: Lula Marques
Uma peça de notícia-crime contra o juiz Sérgio Moro foi apresentada nesta terça-feira (17) à Procuradoria Regional da República da 4ª Região. O pedido é assinado pela Associação Brasileira de Juízes pela Democracia (ABJD) e o Movimento Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática.
Os juristas sustentam que Moro cometeu crime de prevaricação, tipificado no artigo 319 do código penal.
Subscrita por cerca de 250 advogados, a notícia-crime foi apresentada em função do ocorrido no domingo (8), quando o juiz Sérgio Moro, de férias, ordenou que um agente da Polícia Federal não cumprisse a ordem do desembargador de plantão, Rogério Favreto, de conceder o habeas corpus ao ex-presidente Lula. A alegação é de que Moro não poderia expedir o despacho impedindo a soltura de Lula por não ser a autoridade competente para se manifestar no processo.
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