Uma reunião entre governadores e líderes partidários com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na tarde desta segunda-feira (19/03), dará início à concertação do pacto federativo brasileiro para tratar várias de questões da relação mantida pela União (estado soberano) com os estados (entes federados). O anúncio foi feito pelo líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Walter Pinheiro (BA).
Segundo ele, o encontro com o ministro servirá para apontar o posicionamento do governo sobre as mudanças que o Senado deverá apresentar a respeito das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais e do ICMS na importação. A disputa entre os estados em torno do ICMS – um estado oferece isenção do imposto para atrair investimentos -, na chamada guerra fiscal, atingiu um ponto de fadiga onde todos os estados podem perder. Isto, sem falar da judicialização das disputas entre os estados.
Para contornar essa situação, Walter Pinheiro afirmou que a iniciativa de propor uma concertação do pacto federativo não se resumirá ao ICMS. Os senadores e governadores vão discutir com Mantega alternativas para alterar os índices que reajustam as dívidas dos estados. Hoje, com a inflação controlada e convergindo para o centro da meta de 4,5% ao ano, o pagamento das dívidas representam um custo adicional para os estados, já que em alguns casos os índices negociados em 1997, quando do refinanciamento, significam juros de quase 21% ao ano.
Outro ponto citado pelo líder e que estará em discussão com o ministro é a nova fórmula de distribuição de recursos da União por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 31 de dezembro para que o Senado altere a sistemática em vigor, criada em 1988, e proporcione uma distribuição justa dos recursos dos impostos arrecadados pela União e que devem seguir para os estados.
“Temos que discutir, ainda, o comércio eletrônico nacional e internacional”, disse Walter Pinheiro. Ele lembrou que o comércio eletrônico atualmente movimenta R$ 18,7 bilhões por ano, mas poucos estados participam da riqueza gerada pela arrecadação de impostos incidentes nessas operações pela internet. E, segundo o líder, várias empresas que atuam nas regiões Norte e Nordeste do País utilizam a internet para fechar vendas aos consumidores, embora o sistema interno das lojas registre a negociação como se ocorresse na matriz, cabendo ao estado onde se encontra o recebimento dos impostos. “Acho essa prática uma provocação”, disse ele.
O líder informou, ainda, que há uma reivindicação e um projeto em tramitação no Senado para destinar parte dos impostos arrecadados nessas operações do comércio eletrônico para os estados onde residem os compradores. O mesmo vale nas compras pela internet do exterior, já que ultimamente é possível comprar material de construção, ferragem e até torneiras. “Estamos iniciando uma concertação do pacto federativo e não podemos ficar divididos entre os que reclamam e os que conclamam”, afirmou.
Walter Pinheiro, em seu discurso, aproveitou para criticar a oposição que afirmou que o governo não investe e nem dá incentivos para a iniciativa privada. Para o líder, os governos de Lula e Dilma investiram mais do que qualquer outro governo em infraestrutura, na melhoria dos portos, aeroportos e rodovias. “É importante fazer esse debate com a oposição, mas ela não pode ficar olhando só no retrovisor que é pequeno. Se ficar olhando bate no poste. Temos que olhar para o pára-brisa, que é imenso para ter oportunidade de olhar o futuro e construir outros caminhos”, afirmou.
Marcello Antunes
