As compras realizadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão priorizar a produção das mulheres dedicadas à agricultura familiar. É o que determina o projeto de lei de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e que será analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Pelas normas hoje em vigor, pelo menos 30% dos alimentos comprados pelo PNAE já são adquiridos junto à agricultura familiar, com prioridade para a produção de assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas. Segundo Ana Rita, o projeto tem o objetivo de incluir grupos formais e informais de mulheres entre os segmentos prioritários.
O projeto (PLS 680/2011) altera a lei que criou o PNAE (Lei 11.947/ 2009) e também determina que pelo menos metade do que for comprado da família rural seja efetuado em nome da mulher.
O projeto de Ana Rita teve relatoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que ressaltou a sintonia da matéria com as políticas afirmativas de valorização da mulher e com o reconhecimento do papel feminino na manutenção do núcleo familiar.
A relatora observou, ainda que o projeto não representará impacto orçamentário, uma vez que a parcela de compras de produtos da agricultura familiar já está prevista no PNAE.
Com informações da Assessoria de Imprensa da senadora Ana Rita
