Ao identificar os agentes corruptores, a reportagem do “Fantástico” oferece às autoridades públicas a rara oportunidade de alcançar a mão oculta da corrupção, desfiando um novelo que certamente não se limita aos hospitais do Rio de Janeiro, nem mesmo ao setor saúde, mas que se espalha como metástase por todo o organismo público nacional, nas três esferas de governo e de poder.
Seu combate não é fácil, pois seus agentes atuam entre quatro paredes, em meio a editais, contratos e aditivos cujos objetivos e valores nem sempre são de conhecimento público. Como a prática não tem por hábito usar conta bancária nem exigir recibo dos pagamentos aos seus favorecidos, também não costuma deixar rastros.
Mas essa perversa prática de desvio de recursos públicos – que devia ser capitulada como crime hediondo quando subtrair recursos destinados à saúde – vai ganhar em maio próximo um novo antídoto, quando começa a vigorar a Lei de Acesso à Informação.
No ano passado, quando tramitava no Senado, o projeto da Lei de Acesso à Informação foi sabotado e teve seu curso legislativo atrasado sob falsos argumentos de que poderia sensibilizar setores das Forças Armadas ou comprometer as relações do Brasil com seus vizinhos ao verem divulgados documentos sobre a Guerra do Paraguai ou à compra do território do Acre à Bolívia, eventos da nossa história datados do século XIX.
Com isso protelou-se a aprovação de um dispositivo que tem muito mais a ver com o futuro do que com o nosso passado, pois a Lei de Acesso à Informação regulamenta a transparência no serviço público, obrigando que seus agentes deem publicidade a todos os seus atos, pela rede mundial de computadores, antes de consumados. E o que isso significa?
Em primeiro lugar, que o detentor da informação deve ser o cidadão, e não o Estado ou o seu representante na figura do servidor público. O que o Estado produz pertence à sociedade. Além disso, é importante uma ampla divulgação do direito que a população tem à informação. Os brasileiros precisam ter acesso à informação, pois ela não é um privilégio de alguns poucos, mas sim um direito de todos.
O acesso dos cidadãos às informações produzidas pelos poderes públicos era uma das questões centrais que ainda não estavam regulamentadas no ordenamento jurídico da Nação. Chegou o momento de o Brasil pôr em prática uma legislação como a que a Suécia já possui desde 1949, e outros quase 80 países já adotaram ao longo do tempo.
Na ordem jurídico-administrativa das democracias modernas, a palavra de ordem é transparência – menos segredos, mais publicização, menos sigilos, mais acesso a processos de decisão e documentos governamentais. E o fim do trato pessoal privado em assunto público, de interesse público, e que deve ser de conhecimento público. Estamos certos de que essa lei será de suma importância para fomentar no país uma cultura de transparência e de controle social da administração pública.
Walter Pinheiro é senador (BA), líder da bancada do PT e do bloco de apoio ao Governo no Senado
Publicado no jornal O Globo
