Como a Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) está articulando junto às unidades federativas e às demais instâncias de poder dos estados e municípios, a ampliação do número de equipamentos da rede de serviços especializados, destinados a combater, prevenir e erradicar a violência contra as mulheres no País?
Este questionamento foi feito pela senadora Ângela Portela (PT/RR), na audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, do Senado, que deu foco à falta de estrutura e de recursos para o atendimento de mulheres vítimas de violência, e ao grande no número de agressões que vêm se verificando em todas as regiões do País.
O reforço ao questionamento da senadora se deu diante da afirmação da secretária nacional de enfretamento da violência contra a mulher, Aparecida Gonçalves, de que a cada 10 ou 15 minutos uma mulher é agredida no país, e não se tem serviço especializado para o atendimento às vítimas, nem em 10% dos municípios brasileiros.
Neste contexto, a senadora destacou que em um cenário de 5.565 municípios existem apenas 475 delegacias especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência, 68 casas abrigo para acolher mulheres em situação de risco, 146 centros de referência, 147 juizados especializados ou Varas adaptadas para julgar casos de violência doméstica e familiar, 56 núcleos de atendimento nas defensorias públicas, e outros 19 núcleos nos ministérios públicos estaduais.
Aparecida Gonçalves respondeu que existem 963 unidades de atendimento à mulher em todo o Brasil, incluindo delegacias, casas abrigo, centros de referências, juizados e varas adaptadas.
Para senadora, o número reduzido dessas unidades se complica ainda mais diante da informação da secretária nacional, de que o serviço telefônico (180), da Central de Atendimento à Mulher recebe em média 1.828 chamadas por dia; uma situação que coloca o Brasil em 12º ligar no ranking de taxa de homicídio feminino no mundo, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde.
Na opinião da senadora, a violência contra a mulher “é um problema social, cultural e político”, que exige de Estados, Distrito Federal e municípios, a determinação de enfrentá-lo com políticas públicas e ações estratégicas firmes. Em acordo com a parlamentar, Aparecida ressaltou que a violência contra as mulheres não é só um problema de segurança pública, saúde pública ou assistência social, mas, também, de educação, trabalho e renda, e perpassa todas as ações de políticas públicas.
Assessoria de Imprensa da senadora Ana Rita
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