O senador Jorge Viana (PT-AC) está comemorado o fato de o Acre se tornar o primeiro estado brasileiro a instalar efetivamente uma área que reunirá empresas cuja maior parte da produção será destinada ao comércio exterior, na chamada Zona de Processamento de Exportação (ZPE). “O estado já está trabalhando a área de alfândega para instalar a ZPE. Isso é fundamental para o Acre e para o Brasil, porque não podemos perder espaço nas exportações”, afirma.
Viana lembra que há dez anos o Acre tem se esforçado para criar uma relação comercial direta com os dois países fronteiriços, a Bolívia e o Peru, onde o desafio é aumentar o potencial exportador do estado. “Com o governo do presidente Lula nós consolidamos essa integração e a zona de processamento de exportações vai garantir um incremento nas relações comerciais com esses países”, estima.
Mas o senador destaca que atualmente o maior entrave na instalação de uma ZPE está na exigência de que as empresas que vão montar fábricas no âmbito da zona de processamento direcionem 80% de sua produção ao comércio exterior e possam comercializar apenas 20% no mercado interno. “Apresentei uma proposta e já conversei com o ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para estabelecermos que pelo menos 40% da produção possa alcançar o mercado interno brasileiro, mantendo a obrigatoriedade de exportar 60%. O ideal seria 50% para o mercado interno e 50% para a exportação”, afirma.
Para Viana, esse percentual equilibrado pode contribuir para aumentar a competitividade do Brasil sob o aspecto de um país exportador. Por mais que as empresas obtenham benefícios fiscais para instalar fábricas numa área limitada onde funcionam as Zonas de Processamento de Exportação, a exigência atual figura como o maior obstáculo porque não é qualquer empresa que consegue instalar sua planta industrial e no dia seguinte já exportar 80% de sua produção. “Acredito que se o Brasil não implantar as ZPEs já aprovadas vamos perder competitividade, porque as empresas exportadoras vão procurar outros países para instalar suas fábricas”, avalia.
Lá no Acre, o governador petista Tião Viana está mantendo negociações com um conjunto de empresas interessadas na montagem da ZPE, que é uma zona limitada do ponto de vista físico que não pode se expandir; que ficará sob um rígido controle aduaneiro e fiscal, mas terá direito ao benefício da desoneração tributária e outros incentivos para ganhar competitividade e cumprir a finalidade de exportar. “O Brasil não pode perder espaço nesse enfrentamento de busca de competitividade para se consolidar como um país que olha e foca no mercado interno, mas que também é competitivo como exportador”, diz ele.
Marcello Antunes
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