O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou, nesta terça-feira (10/04), que a substituição do atual indexador da dívida dos estados pela taxa básica de juros (Selic) não é positiva. O senador defende a adoção da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), adotada hoje em empréstimos subsidiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).
A aplicação da Selic faz parte do acordo de votação do pacto federativo no Senado, que começou nesta quarta-feira (11/04) com a aprovação do PRS 72/2010 que altera a alíquota do ICMS da importação e põe fim à guerra dos portos. Para isso, a União anunciou uma série de compensações às perdas de receitas tributárias que serão provocadas em alguns estados. Hoje vários governos estaduais concedem benefícios tributários para a entrada de produtos estrangeiros em seus portos – iniciativa que gera concorrência desleal frente às mercadorias nacionais.
No bojo destas negociações, a União concordou em alterar o indexador das dívidas estaduais com o Governo Federal. Apesar de elogiar a disposição do governo de negociar a dívida, Lindbergh Farias não considera adequado usar um instrumento de política monetária como a Selic como indexador. “O melhor indexador não é a taxa Selic, que é um instrumento de política monetária. A gente sabe que a taxa hoje é cadente, mas pode haver outro momento de inflação alta em que será necessário subir a taxa”, afirmou.
Para ele, o ideal seria adotar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a mesma usada nos empréstimos da União ao BNDES, hoje em 6%. A adoção da TJLP como indexador é o objetivo de projeto apresentado pelo parlamentar em 2011 (PLS 618/2011) que está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto também pretende diminuir o comprometimento da receita corrente líquida (RCL) em pelo menos dois pontos percentuais, o que, segundo Lindbergh Farias, abriria caminho para que os estados fizessem novos investimentos. “É fundamental mexer no indexador, mas nós temos que abrir espaço para os governos estaduais aumentarem seus investimentos diminuindo esse percentual de comprometimento da receita corrente líquida”.
