PT quer impedir perda de R$ 5 bi por desoneração de bancos

A Bancada do PT no Senado quer impedir que os cofres públicos percam até R$ 5 bilhões em arrecadação em 2020. Esse prejuízo anunciado é a consequência da redução da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelos bancos, o setor mais poderoso da economia, atualmente.

Um Projeto de Lei (PL 602/2019) apresentado conjuntamente pelos seis senadores do PT restaura o percentual cobrado de CSLL dos bancos a partir do ano que vem. Essas instituições voltariam ser tributadas na alíquota de 20%, como ocorria até 2018. Em 2019, a cobrança foi reduzida para 15%.

Justa tributação
A Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido é um tributo que se destina, integralmente, ao financiamento da Seguridade Social, inclusive a Previdência.

Para os senadores petistas, a justa tributação de um setor que fatura centenas de bilhões de reais anualmente deve, obrigatoriamente, preceder qualquer debate sobre reforma previdenciária que ameaça a sobrevivência dos brasileiros mais vulneráveis — ainda mais quando se anunciam propostas draconianas para a Previdência.

Lucro bilionário
“É injusto que as políticas sociais voltadas à população mais pobre sofram reduções, enquanto os tributos pagos pelos segmentos com maior poder econômico se reduzam”, pondera o líder da Bancada do PT, senador Humberto Costa (PE).

destaques

A cobrança de 20% de CSLL dos bancos foi proposta pelo governo Dilma, em 2015, por meio da Medida Provisória 675. A relatora da matéria, a então senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) chegou a propor a ampliação do percentual para 23%.

Timidez
A comissão mista que analisou a matéria, porém, exigiu que a tributação em 20% valesse apenas por três anos — como uma paliativo para a redução da arrecadação decorrente da crise econômica. O texto final aprovado voltava a reduzir a CSLL dos bancos para 15% a partir de 2019.

“É uma tributação tímida para o setor financeiro”, avaliou Gleisi na ocasião. “Quisera eu que essa Casa tivesse a mesma coragem que o Governo [Dilma] e pudéssemos ter aumentado mais a alíquota”.