Enquanto a Câmara dos Deputados analisa o texto que servirá de ponto de partida para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará a rede criminosa de jogos ilegais, articulada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e que teve a participação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), o líder do PT do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (PT-BA), em conversa com a imprensa na manhã desta quarta-feira (11/04), espantou o temor de que as atividades do Congresso possam ser paralisadas com a instituição da CPI. “Os trabalhos continuam. Aqui tem 81 senadores e só 12 vão participar da CPI, contabilizando os suplentes são 24. Portanto, vão restar senadores para poder cumprir suas tarefas. Nós estamos cumprindo a nossa agenda”, afirmou.
O senador lembrou, por exemplo, que uma das bandeiras defendidas por ele assim que assumiu a Liderança é a construção de um novo pacto federativo. Processo que caminha de forma adiantada com a criação de uma comissão especial de especialistas. “Os notáveis vão contribuir muito. Mas já estamos avançando bastante no pacto federativo. A expectativa é, no dia de hoje, votar uma das etapas do pacto que trata do ICMS importação [PRS 72/2010]. E vamos também tentar votar na semana que vem a questão do comércio. Então, se a comissão instalada andar ligeiro, ela vai contribuir bastante para que a gente dê uma arrumada nessa questão do pacto federativo do País”, assinalou.
Caminhando para votação
As votações destacadas na fala de Pinheiro fazem parte de um acordo de líderes, anunciado no início desta semana pelo líder do Governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE). A combinação vai permitir, além da análise da Resolução 72, que reduz para 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada nas operações interestaduais de produtos importados – que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) –, a apreciação dos projetos que estabelecem a repartição do imposto cobrado no comércio eletrônico – o chamado e-commerce – e o novo indexador da dívida dos estados.
Catharine Rocha
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