O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu nesta quinta-feira (12/04) a adoção de um novo pacto federativo no País, como forma de equalizar as desigualdades regionais. Durante pronunciamento no Plenário, Pinheiro destacou que o Congresso Nacional tem o desafio de votar matérias importantes que contribuem com o fim da guerra fiscal entre os estados, entre elas o Projeto de Resolução do Senado (PRS nº 72/2010) que reduz para 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada nas operações interestaduais de produtos importados. Segundo ele, a aprovação do PRS 72 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi o primeiro passo para o novo pacto federativo.
“O comércio eletrônico tem retirado receita de Estados pequenos. Para se ter ideia da abrangência disso, nos últimos sete anos, este tipo de comércio cresceu dez vezes no País e hoje movimento cerca de R$ 18 bilhões anuais”, informou Pinheiro.
O Líder do PT no Senado também destacou como desafio dos parlamentares a alteração no indexador das dividas dos Estados, as regras dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), além dos royalties dos setores mineral e de petróleo. Para o senador, a União vai precisar abrir mão de parte de seus recursos, em prol do equilíbrio financeiro dos estados.
“É fundamental que este novo pacto federativo seja firmado e, assim, o crescimento econômico regional seja incentivado. Se é para acabar com uma guerra na federação, a paz tem que servir para todos”, afirmou Pinheiro.
