Senador elogia governo por não ceder aos bancos privados – instituições apresentaram lista de reivindicações, entre elas menos impostos.
O governo acertou em recusar as condições impostas pelos bancos privados para reduzir os juros cobrados dos tomadores de empréstimos e o custo do crédito. É o que afirma o senador Jorge Viana (PT-AC), para quem a movimentação desses estabelecimentos caminha na contramão da economia.
“A inflação está caindo, o governo luta para desonerar a economia e assegurar um crescimento mais robusto, a taxa de juros cai e os juros bancários continuam aumentando”, protestou o senador, em discurso ao Plenário, na tarde desta quarta-feira (11/04). Os bancos privados, diz Viana, estão construindo uma “equação sem pé nem cabeça”.
“Como podemos lidar com uma situação em que o lucro dos bancos cresce, aumenta, a inflação é reduzida, o juro, a Taxa Selic, que é a taxa guia de juros, cai e o spread bancário aumenta? Ou seja, os bancos cobrando mais caro para emprestar dinheiro”, reagiu.
Em 2011, o setor bancário liderou lucro no País – os bancos tiveram ganhos de R$ 49 bilhões no ano passado, alta de 14,4%.
A movimentação dos bancos privados soa como uma reação à decisão tomada pelo BB e pela CEF de reduzir drasticamente as taxas de juros cobradas dos clientes nas operações de crédito. Assim, os bancos públicos passaram reforçar a política do governo de pressionar o sistema financeiro para que reduza o spread bancário.
Condições
Na última terça-feira, representantes dos bancos privados apresentaram ao governo uma lista de 20 exigências para reduzir o spread bancário (diferença entre o que o banco paga para captar dinheiro de investidores e o que cobra de juros dos tomadores de empréstimos). Eles querem redução de impostos e do depósito compulsório (dinheiro que os bancos são obrigados a recolher ao Banco Central) e medidas para reduzir a inadimplência, entre outras condições.
O governo havia apelado às instituições bancárias representadas pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) para que reduzissem o custo do crédito (o spread) e as taxas de juros cobradas nos empréstimos, acompanhando os bancos públicos na decisão de reduzir as taxas cobradas dos tomadores. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal anunciaram a redução de suas taxas de juros nas operações de crédito.
Atitude de mercado
“O governo, acertadamente, não aceita condicionantes”, avaliou Jorge Viana. “Não podemos aceitar condicionantes de um setor que movimenta quase R$ 2,5 trilhões e que tem um lucro enorme”. Para o senador, as exigências feitas pelas instituições bancárias ignoraram o papel do crédito no fortalecimento da economia. “Dessa maneira o Brasil vai seguir perdendo força na indústria e no comércio e o cidadão vai perdendo força de ser um consumidor que movimenta a economia”.
O senador considera que a Febraban está desconhecendo
o grande potencial do mercado de crédito entre os diversos segmentos beneficiados com o crescimento da economia. “Seria preciso adotar atitudes de mercado não só quando é para manter os privilégios e o lucro”.
Ao anunciar as mudanças, na segunda-feira, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, disse que a redução dos juros chega a 88% ao ano e o volume de recursos destinados às operações de crédito aumentou 24% em relação ao ano passado, totalizando R$ 300 bilhões neste ano. Hereda ressaltou que as medidas foram pautadas por critérios técnicos, amparados na análise da carteira de crédito e no nível de risco das operações.
Sugestões da Febraban
Entre as sugestões apresentadas nesta terça-feira ao Ministério da Fazenda está a extensão, para outros tipos de operações de crédito, de benefícios que existem para os financiamentos imobiliários. Ele citou a proibição da capitalização de juros sobre uma dívida que já está sendo paga e a possibilidade de o cliente continuar a pagar o principal de um débito enquanto questiona as taxas de juros na Justiça.
O presidente da Febraban também cobrou a regulamentação do cadastro positivo (de quem paga as dívidas em dia), que permitirá aos bons pagadores ter acesso a taxas de juros mais baixos. A lei foi sancionada em junho do ano passado, mas a criação da cadastro positivo ainda depende da edição de um decreto pelo Ministério da Fazenda.
Murilo Portugal pediu ainda a desoneração das renegociações de dívidas. Atualmente, os débitos de até R$ 30 mil em renegociação têm os impostos parcelados junto com as novas prestações. Acima desse valor, o imposto é cobrado integralmente no início da renegociação. A Febraban sugeriu ainda que clientes com planos de previdência complementar possam usar parte das reservas no fundo de pensão como garantias de empréstimos.
Ele reivindicou a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrados dos bancos. “O Brasil é um dos países que mais tributa a intermediação financeira”, reclamou. Ele também pediu a redução do compulsório, atualmente em torno de 55% dos depósitos. “Essa é uma fatia muito acima da praticada no resto do mundo”, acrescentou.
De acordo com o presidente da Febraban, a maior parte do spread bancário (diferença entre os juros pagos pelos bancos e as taxas cobradas dos clientes) não é composta pelo lucro das instituições financeiras. Ele apresentou o levantamento mais recente do Banco Central sobre o spread bancário. Segundo esses dados, no fim de 2010, 29% do spread estava associado aos custos da inadimplência, 26% correspondiam à tributação e ao compulsório, 13% representavam custos administrativos e os 32% restantes eram o lucro líquido dos bancos.
Para Murilo Portugal, a lucratividade dos bancos brasileiros está dentro dos padrões internacionais. “A maior parte do spread bancário no Brasil representa custos e temos como objetivo reduzir esse custo. É importante que todos [bancos e governo] trabalhem na mesma direção. Não se trata de ceder, mas de trabalhar com um objetivo comum”, destacou.
Veja a íntegra do discurso do senador Jorge Viana
Com informações da Agência Brasil
