Foto: Alessandro Dantas
Um projeto de lei apresentado no Senado (PL 551/2019) permite aos estados da Amazônia reduzirem a Reserva Legal para até 50%, quando tiverem mais de 65% do seu território ocupado por unidades de preservação. O problema é que esse tipo de alteração na lei pode provocar um desmatamento de até 15 milhões de hectares de floresta, segundo estudos científicos.
Para o senador Paulo Rocha (PT-PA) é preciso debater projetos que promovam o desenvolvimento da região amazônica, mas de forma sustentável. Em pronunciamento ao plenário nesta quinta-feira (21), ele lembrou que as reservas legais garantem ao país cumprir acordos internacionais como o de Paris, onde o Brasil se comprometeu a diminuir as emissões de gases de efeito estufa em 43% até 2030.
“Alterar esse dispositivo na forma como se apresenta no projeto é atentar contra a vida desse bioma e desses territórios que compõem a Amazônia legal”, disse o parlamentar.
O PL 551/19 é de autoria do senador Mecias de Jesus (PRB-RR). O texto altera o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) para dispensar a exigência do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) na exploração econômica de imóveis rurais.
Paulo Rocha acredita que essa alteração no Código Florestal vai na contramão não só do código como de todas as demais legislações correlatas ao tema. “Aprovar essa matéria é como atirar no próprio pé, prestando um desserviço para o meio ambiente e para o conjunto das atividades ecológicas e economicamente sustentáveis”, criticou.
Quanto à retirada do Zoneamento Ecológico-Econômico, o petista acredita que essa alteração irá implicar em danos ambientais graves, podendo inclusive resultar em prejuízos econômicos aos produtores rurais.
“É o Zoneamento Ecológico-Econômico que estabelece tecnicamente a possibilidade de se conciliar a produção com a preservação, orientando o planejamento e a gestão do meio ambiente e do território, de forma a garantir o provimento dos serviços ambientais que estão na base de qualquer atividade produtiva. ”
O território amazônico é o maior bioma do Brasil e possui uma área de 4,2 milhões de quilômetros quadrados. Lá crescem 2,5 mil espécies de árvores, um terço de toda madeira tropical do mundo e 30 mil espécies de plantas, das quais 100 mil na América Latina. É onde está abrigada também a maior bacia hidrográfica do mundo.
O Projeto de Lei 551/19 está atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
