Os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), favoráveis à interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos, foram elogiados, nesta quinta-feira (12/04), pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) e pelo senador Humberto Costa (PT-PE). A senadora falou de quanto é doloroso para a mulher gerar um filho que não terá chance de sobreviver. E lembrou que, em 1996, apresentou PL1956, o primeiro projeto que tratava do parto terapêutico em caso de anencefalia, mas que acabou sendo arquivado por causa dos setores contrários à questão.
Marta criticou a omissão do Legislativo em se abster de decidir sobre questões complexas como é o caso da antecipação do parto na anencefalia. “O Congresso tem forças tão acintosamente contrárias e não conversáveis que acabam não votando e não progredindo nessas questões, muitas vezes nem permitindo um bom debate parlamentar”, lamentou a senadora.
Ela relacionou as dificuldades em aprovar seu projeto, que há 18 anos tratava de anencefalia, com a proposta de união civil entre pessoas do mesmo sexo, parada há seis anos no Congresso, mas já reconhecida pelo Supremo. “Infelizmente, é o Judiciário que, hoje, está tendo que decidir o que a sociedade civil quer – se fizessem um plebiscito, ganhava, mas que o Congresso Nacional se omite”, reclamou a senadora.
Marta citou ainda os dados científicos, apresentados pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mostrando que cerca de 65% dos fetos anencéfalos morrem durante a gestação. Já aqueles que chegam ao final da gestação sobrevivem apenas algumas horas ou minutos após o parto. De acordo com Gurgel, depois de diagnosticada a anencefalia, não há nada que a ciência médica possa fazer para salvar o feto e a continuação da gravidez potencialmente gera um perigo para a mãe.
Humberto Costa, que é médico, também elogiou a postura dos ministros que votaram favoravelmente à interrupção da gravidez no caso de anencefalia. Para ele, o parto terapêutico (interrupção da gravidez) não é crime. “Não é justo que se submeta uma mulher a aguardar até nove meses de gravidez para, no final, ter um filho inviável do ponto de vista da vida”, afirmou Humberto.
Veja, a seguir, os trechos destacados pela senadora, durante o julgamento no STF:
“A interrupção, não avilta o princípio constitucional do direito à vida, pois não há vida num feto anencéfalo. Ao contrário, sua proibição viola os direitos da saúde da mulher, o princípio da dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais da gestante.” – Roberto Gurgel -Procurador-Geral de República;
“Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível.” “Parece-me lógico que o feto sem potencialidade de vida não pode ser tutelado pelo tipo penal que protege a vida.” “Cumpre à mulher, em seu ritmo, no exercício do direito à privacidade, sem temor de reprimenda, voltar-se para si mesma, refletir sobre as próprias concepções e avaliar se ela quer ou não levar a decisão adiante. Ao Estado não é dado intrometer-se.”- Ministro Marco Aurélio;
“A gestante deve ficar livre para optar sobre o futuro de sua gestação do feto anencefálico.” – Ministra Rosa Weber.
“Quando o berço se transforma num pequeno esquife, a vida se entorta”. – Ministra Carmen Lúcia
Eunice Pinheiro
Foto: Agência Senado
