O Partido dos Trabalhadores entrou com representações junto à Controladoria-Geral da União (CGU), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para que sejam tomadas as devidas providências contra o emprego de recursos públicos na confecção e divulgação de um vídeo enaltecendo o golpe de 1964 e a ditadura militar.
No último domingo (31), 55º aniversário do golpe, a divulgação da propaganda do regime que torturou, matou e perseguiu milhares de brasileiros chocou o País. Nesta segunda-feira, a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na confecção e veiculação da peça foi confirmada pelo vice-presidente da República, Hamilton Murão, em entrevista ao site de O Globo.
“A responsabilidade pela divulgação do vídeo já está caracterizada. Agora, vamos buscar a responsabilização do autor”, garantiu o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
No vídeo, veiculado de maneira apócrifa (sem identificação de autor ou responsável), o golpe de 1964 é retratado como “benéfico a sociedade”. Para o PT, o material “distorce os fatos, viola o direito à verdade e à memória de toda à sociedade, além de contradizer o dever do Estado de garantir que os crimes cometidos – principalmente aqueles sob legitimação estatal – sejam rememorados, em respeito às vítimas e para que erros semelhantes não se repitam”.
https://www.facebook.com/humbertocostapt/videos/1021332388058942/
Humberto Costa lembra que a defesa da Constituição e das leis e a promoção do bem geral do povo brasileiro estão entre os compromissos solenes assumidos pelos presidentes da República no momento da posse no cargo. O vídeo enaltece exatamente o oposto.
“Ele rasgou desavergonhadamente esses compromissos ao usar as redes oficiais para defender um regime que torturou e matou milhares de brasileiros. Vai responder por essa imundície sobre a qual apôs o timbre do Estado”, reagiu o senador.
O PT e as bancadas do partido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal estão recorrendo a quatro instituições para cobrar providências.
À Controladoria-Geral da União, o PT e suas bancadas pedem a instauração de sindicância investigativa para que sejam apuradas as circunstâncias de produção e divulgação do vídeo, mediante, inclusive, identificação dos servidores responsáveis.
Esse também é o teor da representação à Procuradoria-Geral da República.
O partido e as suas bancadas também apresentaram pedido de providências à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, para que acompanhe a apuração dos fatos.
Além disso, o PT fez uma representação à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados para que se apure e adote as devidas medidas contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que fez a divulgação do vídeo em seu perfil no Twitter, endossando a prática.
