Chamado à Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, nesta terça-feira (17/04), para prestar esclarecimentos sobre o andamento do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas, o ministro Edison Lobão, das Minas e Energia, afirmou que o texto final da proposta será fechado no próximo dia 20, em uma reunião com representantes dos 14 ministérios envolvidos. O Plano traz uma série de procedimentos para a contenção de vazamentos de grandes proporções.
O convite ao governista foi feito após a constatação, no mês passado, de um segundo vazamento de petróleo no campo de Frade, localizado na Bacia de Campos (RJ), explorado pela empresa norte-americana Chevron. À época, a não conclusão do plano colocou em dúvida as medidas tomadas, mas Lobão garantiu que o “Governo atuou de maneira integrada”, seguindo o que determina a legislação vigente (Lei 9.966/2000).
O ministro ainda garantiu que nos últimos 10 anos não houve no Brasil nenhum acidente com “significância nacional” que justificasse a ativação do Plano Nacional de Contingência. Segundo ele, a proposta só atua em casos de derramamento que atingem áreas sensíveis, corpos d’água ou outros recursos naturais importantes e países vizinhos. Nas outras situações, a resposta se dá por meio dos planos de emergência individuais, obrigatoriamente elaborados pelas empresas durante o processo de licitação e aprovados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e de área, atuação conjunta das empresas que atuam em determinada área geográfica para combater à poluição por lançamento de óleo.
Na avaliação do senador Jorge Viana (PT-AC), o plano precisa ser construído em uma “base transparente”. Ele sugeriu, por exemplo, que a aplicação de uma multa de R$ 20 milhões pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a Chevron é uma “jogada para a plateia”, porque o próprio Ibama, em uma audiência pública no Senado, afirmou que nem 0,5% das multas que aplica são pagas.
“Às vezes, a lei só pega se o interesse econômico é atendido. Mas se não tiver transparência, não vai ter segurança. E não adianta estabelecer as mais pesadas multas depois do fato ocorrido, porque isso não traz de volta. A prevenção, a transparência é o melhor remédio. Não temos essa segurança porque o pré-sal é novo, é um desafio é a ser vencido. É preciso trabalhar uma legislação que tenha o máximo de máximo de transparência e não ficar num ambiente de tencionamento que é inadequado para o País. Em todo acidente vai haver ameaça de prisão para todo mundo, de multas que a gente sabe que não serão pagas?”, afirmou.
Ao concordar com Viana, Lobão disse que “as fiscalizações e punições não apenas apareçam, mas sejam”. Embora, também tenha ponderado que as novas regulamentações sobre a exploração de petróleo, especialmente ligadas ao pré-sal, repercutem positivamente no cenário internacional, como uma “evolução”.
Energia
Questionado pelos senadores Jorge Viana e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) sobre as ações que a Pasta tem empreendido para aumentar a eficiência energética, o ministro respondeu que existem projetos garantindo mais investimentos nas matrizes eólicas e solares. Entretanto, ponderou que o “Brasil jamais poderá abdicar das usinas hidrelétricas”, pois, para ele, elas são fontes de uma “energia de melhor qualidade, limpa e mais barata”.
Incitado pelo senador Ivo Cassol (PP-RO), o ministro falou sobre a segurança nos canteiros de obras das usinas Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira (RO). Ele destacou que “a Força Nacional de Segurança estará atenta e com ordem do Governo para interferir”, caso eclodam novas manifestações violentas de trabalhadores, como a ocorrida no acampamento de Jirau, no último dia 2, quando um grupo de trabalhadores ateou fogo nos alojamentos. “Eram pessoas infiltradas que pretendiam apenas agitar. E não podemos permitir que desordeiros atrapalhem”, constatou.
Catharine Rocha
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