A distribuição dos royalties em discussão no Senado vale para os futuros leilões que ainda serão realizados, até porque as áreas já em exploração foram licitadas pelo modelo de concessão, alertou nesta quarta-feira (24/08) o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, ao participar da segunda reunião do Ciclo de Debates sobre o tema promovido pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI).
“O presidente da Petrobras esclareceu questões que muita gente não sabia, mostrando a complexidade da legislação, já que o pré-sal existente hoje está sob o regime de concessão. Portanto, não vale essa distribuição que está sendo discutida, mas sim para os leilões futuros”, disse o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), presidente da CAE.
Delcídio observou que os contratos celebrados nos leilões dos campos exploratórios na camada do pré-sal seguem regras específicas e, por isso, o desafio do Senado será encontrar uma alternativa. “Se o veto for derrubado o que valerá é a emenda Ibsen, ou seja, aquela que redistribui os royalties entre os estados, municípios e a União dos contratos passados. Aí nós vamos ter uma confusão federativa razoavelmente grande”, afirmou.
O presidente da Petrobras disse que cabe à empresa seguir as decisões tomadas pelo Parlamento, mas frisou que a possibilidade de o veto ser derrubado implicará na falta de uma legislação orientando a distribuição dos futuros blocos exploratórios na camada do pré-sal. Na terça-feira, no Senado, o ministro de Minas e Energia, Édison Lobão sinalizou que a presidenta Dilma Rousseff irá recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“O efeito da judicialização é adiar as licitações das áreas do pré-sal novas, mas isso não afeta a situação atual. A única coisa que vai afetar é o futuro, ou seja, não é possível fazer uma licitação para o pré-sal novo sem resolver esse problema. Se derrubar o veto haverá duas judicializações, uma da União, que vai dizer que não pode pagar mais do que recebe e vai ter uma judicialização das concessionárias, que assinaram contrato com a Agência Nacional de Petróleo”, salientou.
Saída próxima
O senador Wellington Dias (PT-PI) que tem sido um dos articuladores da proposta alternativa que contemple os estados não produtores, informou que no começo da noite desta quarta-feira (24/08) uma reunião de líderes – Humberto Costa pelo PT e Bloco de Apoio ao Governo; Romero Jucá, líder do Governo no Senado; Renan Calheiros, líder do PMDB; o senador Walter Pinheiro (PT-BA) e a governadora do Maranhão Roseana Sarney – definiu as datas de 12 a 14 de setembro para levar a votação, em plenário, o relatório do senador Vital do Rego que apresenta um projeto substitutivo ao PL 16/2011 que contempla sugestões de Wellington.
“A iniciativa de colocar em votação tem apoio do presidente do Senado, José Sarney. Portanto, como o projeto está em regime de urgência, assinado por dois terços dos senadores da Casa, a matéria será discutida diretamente no Plenário”, disse Wellington.
O senador esclareceu que a proposta a ser votada não vai alterar os contratos de concessão em vigor e nem vai alterar o percentual de royalties que cabe à União. “A distribuição vai tratar apenas daqueles recursos à titulo de pagamento de royalties que as empresas pagam à União. A distribuição se dará quando os recursos já estiverem depositados no Tesouro Nacional. Isto quer dizer que o projeto não fere os contratos”, salientou.
Wellington disse, ainda, que a proposta basicamente está sedimentada na distribuição dos royalties e participação especial, com percentual de 40% para a União e 60% para os estados e municípios. “Dos 60%, a distribuição manterá o que o Rio de Janeiro e o Espirito Santo recebem atualmente e o restante será distribuído entre os estados e municípios seguindo o critério que rege os fundos de participação dos estados e dos municípios”, explicou. Segundo ele, essa proposta será proporcional à população e inversamente à pobreza, onde os estados e municípios mais pobres receberão uma parcela maior.
Petrobras em números
O Plano de Investimentos da Petrobras para o período 2011-2015 significará o aporte de US$ 224,7 bilhões, sendo que 57% desses recursos – US$ 127,5 bilhões – serão direcionados para as áreas de Exploração e Produção, informou Gabrielli. Particularmente para a área do pré-sal, o investimento atual consome 2% dos recursos; subirá para 18% em 2015 e para 40% até 2020, quando nessa área deverá atingir a produção diária de 2,3 milhões de barris.
Marcello Antunes
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
