A Controladoria-Geral da União constituiu comissão para apurar irregularidades supostamente praticadas nas relações da Delta Construções S.A. com a administração pública federal – especialmente com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

De acordo com a portaria assinada pelo controlador-geral da União, Jorge Hage, e publicada nesta terça-feira (24/04) no Diário Oficial da União, o processo será conduzido pela Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores da Controladoria-Geral da União. A orientação do ministro Jorge Hage para a comissão é no sentido de dar toda a celeridade possível aos trabalhos, desde que respeitado o direito de defesa.

A decisão de instaurar o processo se baseia não apenas nas numerosas denúncias recentes veiculadas na imprensa a partir da Operação “Monte Carlo”, com indícios veementes de tráfico de influência, mas também em informações oriundas do inquérito policial relativo à Operação “Mão Dupla”, realizada conjuntamente pela CGU, Polícia Federal e Ministério Público Federal, em 2010.

Esse inquérito já vinha sendo analisado pela CGU, que já havia instaurado, inclusive, Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra dirigentes e servidores do DNIT no Estado do Ceará. De acordo com as conclusões da operação, esses servidores, incluindo o superintendente do DNIT no Ceará, teriam recebido propina e outras vantagens da Construtora Delta.

No processo agora instaurado, a empresa terá direito à ampla defesa e contraditório e se, ao final, ela for declarada inidônea, ficará impedida de contratar com a administração pública. Os contratos já em andamento podem ser interrompidos ou não, dependendo da avaliação a ser feita, caso a caso, pelo gestor contratante, levando sempre em conta o que for mais vantajoso para o interesse público.

A Delta é suspeita de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, preso por suspeita de explorar jogos ilícitos. Cachoeira foi detido durante a Operação Monte Carlo, deflagrada em fevereiro pela Polícia Federal, que resultou na prisão de 20 pessoas. Os contratos da Delta com o Governo Federal foram firmados entre 1º de janeiro de 2004 e 31 de março de 2012.

Além disso, uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) vai investigar as relações de agentes públicos e privados com Carlinhos Cachoeira, entre eles está o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO).

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Com informações da Agência Brasil e CGU

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