Os candidatos com baixa renda poderão ficar isentos do pagamento das taxas de inscrição em vestibulares das instituições federais de ensino. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 62/2011, aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na manhã desta terça-feira. Como a matéria sofreu alterações na Casa, deverá retornar à Câmara do Deputados para nova votação.
O projeto prevê isenção total para o candidato que comprovar cumulativamente renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada.
No Senado, foram aprovadas novas condições para a gratuidade: inscrição da família do candidato nos programas sociais do governo federal ou recebimento de Benefício de Prestação Continuada da Previdência Social (BPC).
Com informações da Agência Senado
