votação PLN4 Congresso Nacional
Foto: Alessandro Dantas
O PT e demais partidos de oposição conseguiram um importante acordo, revertendo cortes de R$ 1 bilhão para a Educação, R$ 330 milhões para as bolsas de pesquisa concedidas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, R$ 1 bilhão para o Minha Casa, Minha Vida e R$ 550 milhões para as obras da transposição do Rio São Francisco.
“Grande vitória da oposição, que exigiu a restituição dos recursos retirados pelo governo da educação, da saúde, do Minha Casa Minha Vida e da agricultura familiar”, afirmou o senador e líder do PT no Senado Federal Humberto Costa (PE). “Fizemos valer as manifestações de 15 e 30 de maio. Estão assegurados os pagamentos da assistência social, Bolsa Família, BCP, entre outros”.
“Nós forçamos a negociação e garantimos recursos para áreas essenciais que estavam sendo cortados pelo governo”, ressaltou o deputado Jorge Solla (PT-BA). “Sabemos que os apoiadores de Bolsonaro estão pouco ligando para educação, bolsas, transposição e Minha Casa, Minha Vida, mas o acordo foi uma vitória da oposição”.
O acordo antecedeu a aprovação do projeto de lei nº 4 (PLN) pelo Congresso Nacional. Nesse PLN, Bolsonaro pede autorização ao Congresso para contrair empréstimo que assegure uma suplementação orçamentária de R$ 248 bilhões.
A contratação de empréstimos pelo governo para pagar despesa de custeio é vedada pela chamada “Regra de Ouro”, exceto quando há autorização do Congresso.
Benefícios para os mais pobres
Na reunião da Comissão Mista de Orçamento, na manhã da última terça-feira, o PT votou contra esse PLN e apoiou o voto em separado apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que reduzia a suplementação orçamentária a R$ 102 bilhões,
Esse é o valor dos recursos que foram devolvidos pelo Banco Central ao Tesouro Nacional e seriam o suficiente para garantir o pagamento do Bolsa Família até o final do ano e também do BPC, do Plano Safra — financiamento para a produção agrícola — e de outros programas com grande impacto social.
O substitutivo de Coronel, porém, foi derrotado e as Bancadas do PT na Câmara e no Senado decidiram votar a favor do PLN 4 para garantir o pagamento de benefícios essenciais aos brasileiros mais pobres do País.
Geração de empregos
Além disso, o acordo que reverteu os cortes anteriormente realizados por Bolsonaro na Educação e outras áreas essenciais foi considerado um avanço pelos petistas.
Pelo acordo, além da liberação de R$ 1 bilhão imediatamente, o governo se comprometeu a assegurar que as universidades e institutos federais tenham o dinheiro necessário para pagar suas despesas até o final do ano — recursos que foram cortados no final de abril.
Além disso, estão descontingenciados R$ 330 milhões para pagar as bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Os petistas também consideraram relevante a liberação de R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa, Minha Vida e para a retomada das obras da transposição do Rio São Francisco. A construção civil é uma grande geradora de empregos e essa injeção de recursos é um alento para parcela dos mais de 13 milhões de desempregados.
