A eficiência dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência depende da conscientização e da capacitação dos profissionais e servidores que atuam na área. A análise é da ministra da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonra Menicucci. Segundo ela, policiais, profissionais de saúde e até juízes precisam passar por uma mudança cultural para melhor atender as mulheres que buscam ajuda.
A ministra lembra que grande parte dos municípios brasileiros sequer conta com delegacias especializadas. A conseqüência é que as vítimas de violência têm grandes dificuldades na hora de registrar queixa. “Na maioria dos casos, policiais maltratam, humilham e não dão crédito” às denúncias”.
Eleonora Menicucci participou, na manhã desta quinta-feira (26/04) de uma audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Violência contra a Mulher convocada para avaliar o Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, articulação entre União e estados para implementar políticas e instrumentos para combater o problema.
Apesar do grande avanço na implementação desses instrumentos — delegacias especializadas, casas de acolhimento, órgãos de orientação às vítimas, por exemplo — ainda é necessária uma profunda transformação cultural entre os agentes que atuam nessa rede. A mudança, afirma a ministra, é necessária não só entre policiais. Os juízes das Varas de Família e os profissionais de saúde também precisam ser sensibilizados. Esses últimos, por exemplo, “nem sempre cumprem a determinação legal de notificar casos de violência atendidos em pronto-socorros, clínicas e hospitais”.
Uma lei criada ainda no governo Lula tornou obrigatória essa notificação, mesmo quando não é possível comprovar que a pessoa atendida tenha sido vítima de violência. “Basta suspeitar para que o profissional esteja obrigado a comunicar o fato”, lembrou Menicucci. O resultado da subnotificação de casos compromete o atendimento, o apoio e orientação às vítimas e a qualidade dos indicadores sobre o assunto, que orientam a formulação de políticas públicas.
Uma exceção é o Ligue 180, serviço telefônico gratuito criado pelo Governo Federal para atender e orientar as vítimas de abusos. “O Ligue 180 é um sucesso”, avalia Menicucci, já que é operado por atendentes capacitados e sintonizados com as políticas de proteção à mulher.
A CPMI da Mulher foi convocada para apurar denúncias de omissão do poder público na aplicação de instrumentos e de medidas protetivas às vítimas da violência. Durante a audiência, a relatora da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), pediu que a ministra avaliasse a evolução do número de casos registrados. A ministra afirmou que não crê que tenha havido um aumento na violência. “O que sei, com certeza, é que cresceu muito o número de denúncias”.
Ela atribui esse crescimento à ampliação da rede de atendimento às mulheres, à vigência da Lei Maria da Penha e à conscientização das vítimas. A ministra reconhece, porém, que ainda há muito o quê avançar para disseminar pelo País os instrumentos de proteção às mulheres. A verba para isso tem crescido, mas ainda não é a ideal. “O fato é que nosso desafio vai muito além da necessidade de ampliar os recursos financeiros. E, com recursos ou sem eles, precisamos avançar”.
Um dos grandes desafios da SPM, segundo a ministra, é assegurar que as medidas protetivas contra a violência alcancem as mulheres do campo e da floresta, distantes dos centros mais equipados com os instrumentos de orientação, atendimento e acolhimento, e cheguem também às mulheres com deficiência, que em geral têm mais dificuldade de denunciar os abusos. Para essas, a SPM vem capacitando atendentes para atender mulheres com deficiências auditivas e de fala.
Outro segmento para o qual a SPM quer ampliar o atendimento são as idosas, que sofrem não só com a dificuldade de acesso à rede, mas também com as barreiras culturais. “As mulheres em envelhecimento sofrem não só a violência física, mas também social e econômica, muitas vezes expropriadas de seus rendimentos por familiares”, afirmou.
As especificidades desses públicos serão objeto do trabalho da Coordenação de Diversidade da SPM, recentemente criada e que voltará suas atenções também para as LGBT.
A ministra parabenizou as parlamentares que lutaram pela criação da CPMI, como a senadora Ana Rita, lembrando que o Legislativo Brasileiro é pioneiro no mundo em chamar a responsabilidade de investigar a eficiência da aplicação dos instrumentos de proteção à mulher. “Tenho certeza que os trabalhos desta comissão impactarão a vida das mulheres de todo o País”. Ela contou que a presidenta Dilma acompanha com atenção a evolução das políticas de combate à violência contra a mulher e o trabalho da SPM. “Fiquem certas de que a presidenta Dilma acompanha e torce pelo sucesso desta CPMI da Mulher”.
Cyntia Campos
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