CPMI da mulher: autoridades de SC serão convocadas em Brasília

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres anunciou, nesta sexta-feira (4/5), que pretende convocar autoridades de Santa Catarina para depor em Brasília. A medida foi antecipada pela senadora Ana Rita (PT-ES), relatora do colegiado. “É inadmissível que autoridades convidadas não compareçam e nem sequer justifiquem porque não vieram. Não vamos admitir que a comissão e o enfrentamento à violência contra mulheres sejam tratados com menosprezo. Por isso, apresentarei requerimento para a convocação dos responsáveis”, afirmou a relatora.

Segundo Ana Rita, é dever dos poderes públicos (Executivo, Judiciário e Legislativo) atuar para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres.

Além de não enviar os dados solicitados ao Estado pela CPMI, o Governo de Santa Catarina não atendeu a dois convites da Comissão. Deixaram de comparecer à audiência pública, na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (4/5), os secretários estaduais de Segurança Pública e de Saúde, César Augusto Grubba e Dalmo Claro de Oliveira, respectivamente.

O responsável pela área de saúde não enviou representante e o da área de segurança pública foi representado pela delegada da 6ª Delegacia da Mulher, da Criança e do Adolescente, Juliana Renda Gomes, que não dispunha das informações requeridas pela CPMI.

Vergonha

Em sua fala, a relatora destacou que o Congresso Nacional está fazendo a sua parte com a CPMI e a criação da Lei 11.340/2006 (Maria da Penha). “Os índices de violência no Brasil são assustadores e deveriam envergonhar todos os gestores e todas as instituições públicas”, afirmou.

De acordo com a relatora, a complexidade da violência doméstica e as novas vulnerabilidades expõem as mulheres a diferentes formas de violências, a exemplo do crack e da criminalidade organizada. “Os poderes públicos devem ser capazes de responder a essas novas violências e prevenir essas vulnerabilidades”, disse Ana Rita.

As informações solicitadas seriam utilizadas para instruir a audiência no Estado. “Queremos ter um bom diagnóstico da violência contra a mulher em Santa Catarina, mas, sem os dados, isso não é possível”, disse.

Na audiência, prestaram informações o juiz corregedor Alexandre Karazawa Takashima; o assessor especial do Tribunal de Justiça, juiz Júlio César Ferreira de Melo; a procuradora pública, Maria Amélia Borges Moreira Abbad; a coordenadora estadual da mulher, Selma Elias Westphal; e a delegada titular da 6ª Delegacia da Mulher, da Criança e do Adolescente, Juliana Renda Gomes.

Também depuseram as dirigentes nacionais do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Justina Cima; do Movimento Negro Unificado (MNU), Maria de Lurdes Mina e da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Clair Castilhos Coelho.

As representantes do movimento social reclamaram do descaso do Governo do Estado no enfrentamento e na prevenção à violência contra mulheres. “Podemos dizer que Santa Catarina não cumpre o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra Mulheres e não apoia as entidades que trabalham pelo enfrentamento à violência”, disse Clair. “Estamos aqui reivindicando que o Estado de Santa Catarina tenha políticas para as mulheres negras e quilombolas”, afirmou Maria de Lurdes.

Justina forneceu dados da violência no campo que, segundo ela, são preocupantes. Pesquisa feita entre camponesas aponta que 54% delas já se sentiram violentadas por palavras ou psicologicamente.

Em relação aos assassinatos contra mulheres, Santa Catarina ocupa a 23ª posição no Mapa da Violência elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça. Para o Movimento de Mulheres, faltam equipamentos públicos especializados e servidores para o devido atendimento à mulher catarinense vítima de violência.

Segundo a delegada da 6ª DP, não existe treinamento para os policiais em questões de gênero. Ela afirma que tanto na capital quanto nas cidades do interior não há delegacias especializadas no atendimento exclusivo de mulheres. As delegacias atendem mulheres, crianças, adolescentes em conflito com a lei e idosos, o que contraria a Lei Maria da Penha. “Os servidores são em número insuficiente. Os salários também não são convidativos, e por isso os policiais acabam migrando para outros setores”, revelou.

Além disso, o Estado não tem Defensoria Pública e conta somente com três casas abrigo e cinco centros de referência. Santa Catarina foi o penúltimo estado da federação a assinar o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

Na audiência pública, a coordenadora da Bancada Feminina na Assembleia, deputada Ana Paula Lima (PT), também denunciou a omissão do Estado no estabelecimento e na execução de políticas públicas para coibir e enfrentar a violência contra as mulheres. Ana Paula revelou que, em Santa Catarina, a violência contra a mulher só aumenta. “Em nosso Estado, no ano passado, a cada 46 minutos, registrou-se um crime contra a mulher”, disse.

Antes da sessão, parlamentares titulares da CPMI e deputadas estaduais visitaram o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Barreto Dutra, e fizeram diligência na 6ª Delegacia de Polícia da Mulher, da Criança e do Adolescente e no Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cremev), órgão da Prefeitura de Florianópolis que atende apenas às mulheres da Capital.

A visita e as diligências foram acompanhadas pela presidenta da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), pela relatora Ana Rita, pelas deputadas federais Luci Choinacki (PT) e Carmen Zanotto (PPS), todas titulares do colegiado no Congresso Nacional, e por deputadas estaduais, como Ângela Albino (PCdoB). As parlamentares também estiveram com o Movimento de Mulheres. Na reunião, anterior a audiência, as entidades e feministas relataram situações de violência e denunciaram o descaso do Estado.

Assessoria de Imprensa da senadora Ana Rita