As datas de fabricação e validade e o número do lote dos medicamentos podem ficar mais facilmente identificáveis e legíveis, caso o projeto (PLS 259/2008), do ex-senador Papaléo Paes, repita a expressiva votação que obteve na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, nesta terça-feira (08/05). Por unanimidade, os senadores avaliaram que não há cabimento a necessidade das pessoas usarem lupas ou lentes de aumento para ler essas informações, contidas nos rótulos e embalagens. Como tramitava em {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/917-decisao-terminativa}caráter terminativo{/modal}, a matéria agora depende da aprovação da Câmara dos Deputados e da sanção presidencial para começar a valer.
Atualmente, o número do lote e as datas de fabricação e de validade da maioria dos remédios disponíveis no Brasil são impressos em relevo negativo, sem cor. Esse tipo de impressão, segundo o autor da proposição, pode acabar prejudicando até a saúde do consumidor. “Essa dificuldade facilita a venda de produtos com prazo de validade vencido, mas esse não é o único inconveniente. Até mesmo produtos já adquiridos e não consumidos tempestivamente podem ultrapassar o prazo de validade e o seu uso pode acarretar risco à saúde”, afirmou.
Conforme ressaltou o relator, senador Blairo Maggi (PR-MT), a matéria está em perfeita consonância com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que cuida do dever de informar do fornecedor e contribui para efetivar seu cumprimento. “O CDC já exige na apresentação de produtos, informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados”, ponderou.
Catharine Rocha
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