O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (09/05), por unanimidade, a criação de 20 novas Varas do Trabalho, sendo cinco no estado do Ceará. A matéria foi apreciada pelo plenário por solicitação do líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel, que também foi responsável pela rápida análise e aprovação das propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A medida, afirmou Pimentel, garantirá maior agilidade no julgamento dos processos trabalhistas do Ceará. “Para facilitar o acesso de todos os cidadãos à Justiça, precisamos prover os órgãos do judiciário da infraestruturta necessária para prestar o atendimento adequado”, disse.
No Ceará, as varas trabalhistas serão criadas nos municípios de Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral, como previsto no PLC 7/2012. Também foi aprovada a criação de cinco cargos de Juiz do Trabalho, 40 cargos de analista, 20 cargos de técnico, cinco cargos comissionados e 40 funções comissionadas. Essa ampliação, no entanto, está condicionada à previsão dos recursos orçamentários.
Pimentel também foi autor do projeto de lei 03/2011, aprovado no plenário do Senado no ano passado, que autorizou a criação de outras seis varas da Justiça do Trabalho e 12 cargos de Juiz do Trabalho no Ceará. Fortaleza será beneficiada com quatro varas trabalhistas, além de Maracanaú e Canindé que contarão com uma vara cada.
Novas varas trabalhistas em SC, PA e Amapá
Em Santa Catarina serão criadas quatro Varas do Trabalho, quatro cargos de juiz de trabalho e 48 cargos efetivos, segundo o PLC 8/2012. No Pará e Amapá, que fazem parte da mesma região, serão criadas 11 novas varas, além de 11 cargos de juiz, 132 cargos efetivos, 11 cargos comissionados e 99 funções comissionadas, como prevê o PLC 9/2012.
Os projetos, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seguem para sanção da Presidência da República.
Assessoria de Imprensa do senador José Pimentel
