O Diário Oficial da União traz publicada, nesta sexta-feira (11/05), portaria autorizando a transferência de recursos para ações de defesa civil ao governo da Bahia, no valor de R$ 10 milhões, para a execução de ações de socorro e assistências às vítimas da estiagem. Os recursos também serão empregados no restabelecimento de serviços essenciais e serão repassados em parcela única.
“O governo federal tem respondido aos apelos dos parlamentares. Instituiu o Comitê Integrado de Combate à Seca, o Banco Central publicou resolução liberando crédito especial para os agricultores familiares afetados pela seca, a ministra Miriam Belchior [Planejamento] anunciou a liberação de R$ 2,7 bilhões para ampliação do Água Para Todos, antecipação do Garantia Safra, entre outras ações”, disse Pinheiro, que foi designado, nesta quinta-feira (10/05), relator da Medida Provisória 565, já conhecida como MP da Seca.
A MP destina recursos para socorrer agricultores familiares, produtores rurais, além de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços que tiveram suas atividades afetadas por fenômenos naturais, como a seca que atinge várias regiões do nordeste do Brasil, em especial, na Bahia, onde 266 municípios foram afetados. A iniciativa atende uma das articulações do senador Walter Pinheiro (PT-BA) para envolver órgãos federais e ministérios nas ações de enfrentamento ao longo período de estiagem que passa a Bahia e a região Nordeste.
Centro de Monitoramento – Também foi publicada no DOU lei que destina aos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Defesa e da Integração Nacional crédito extraordinário de R$ 533,5 milhões para a implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais e ações de defesa civil.
Relator do PPA 2012-2015, Pinheiro inseriu na proposta uma série de ações voltadas para o monitoramento e prevenção de desastres naturais, como implantação de centros integrados de monitoramento e emergência, proposta também defendida por Pinheiro ao longo de sua atuação no Senado. “A idéia é que os centros sejam baseados em tecnologias da informação e comunicação e unifiquem num único número de contato os serviços de polícia, bombeiros, saúde e defesa civil, assim como ocorre em diversos países”, diz Pinheiro. O PPA também prevê a atuação em rede dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa Civil.
Com informações da Agência Brasil
