Com uma Comissão Parlamentar de Inquérito e um processo disciplinar em curso no Conselho de Ética, o Senado Federal não perdeu o foco da agenda positiva, que tem na redefinição do Pacto federativo seu maior desafio. Apesar da visibilidade alcançada pela CPMI que investiga a rede criminosa do contraventor Carlinhos Cachoeira e a possibilidade de cassação de uma das figuras mais destacadas da bancada de oposição no Senado — Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) — a Casa “tem conseguido responder às demandas estratégicas para a manutenção do crescimento econômico e à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, avalia Walter Pinheiro (PT-BA).
“O Senado tem estado à altura do desafio. Estamos conscientes da responsabilidade de responder a uma série de questões estruturantes da esfera pública, como é o debate do Pacto Federativo”, destaca. Para isso, segundo Pinheiro, a Casa tem funcionado a pleno vapor, com votações nas comissões e no Plenário, audiências públicas e reuniões, de segunda a segunda.
Desde que assumiu a liderança do PT, em fevereiro deste ano, Pinheiro tem proposto uma abordagem estratégica dos temas mais relevantes em debate no Senado. “Nosso desafio é discutir um novo Pacto Federativo. Todas as grandes questões em pauta na Casa passam por esse debate”, afirma ele, em entrevista ao site da Liderança do PT no Senado. Essa concepção resultou no estabelecimento de “etapas” da repactuação, iniciada com a unificação das alíquotas de ICMS na importação — proposição essencial para acabar com a chamada “guerra dos portos”, aprovada em abril.
Uma nova etapa —, a partilha do ICMS entre estados de origem e destino, o comércio eletrônico — deve chegar em breve ao plenário, enquanto a redefinição do indexador da dívida dos estados, os novos critérios de partilha dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos Municípios (FPM) já vêm sendo debatidos e “estão bem encaminhados”, avalia o líder do PT. “E não podemos esquecer da partilha dos royalties do petróleo, matéria que em breve deve retornar da Câmara e que também se enquadra no rol dos temas federativos”, lembra Pinheiro.
Além das questões relativas ao pacto federativo, o Senado também se prepara para debater e votar as Medidas Provisórias (MP) 565 e 567, consideradas matérias de extrema importância para a economia. A primeira, mais emergencial, trata do socorro às regiões assoladas por desastres ambientais, como o Nordeste, que vive a pior seca dos últimos 30 anos, e o Norte, que enfrenta uma enchente de graves proporções. A segunda MP, lembra Pinheiro, é estratégica para a política de redução dos juros que vem sendo implantada pelo governo, alterando as regras da caderneta de poupança.
Cyntia Campos
