Para a organização americana National Security Archive, pesquisadora de documentos estatais, a implementação da Lei de Acesso à Informação, prevista para esta quarta-feira (15/05), fará o Brasil pioneiro na transparência de dados públicos. Os pesquisadores veem potencial na lei brasileira, como modelo global, por conta da cláusula que impede restringir o acesso a dados sobre violações de direitos humanos. Em entrevista ao jornal Folha de S Paulo, Tom Blanton, diretor do Archive, chamou a legislação brasileira de progressista.
Leia a matéria do jornal Folha de S Paulo:
Especialistas nos EUA veem regra do Brasil como pioneira
Para organização americana, efeito da Lei de Acesso brasileira será global
Apesar do otimismo, pesquisadores não esperam que a norma pegue imediatamente e recomendam paciência
Neilson Barnard/Getty Images/France Presse
Peter Kornbluh, pesquisador do National Security Archive
LUCIANA COELHO
DE WASHINGTON
A entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação no Brasil, na quarta, deixou otimista a organização americana na linha de frente das pesquisas de documentos estatais omitidos do público, o National Security Archive.
Para os pesquisadores da ONG ligada à Universidade George Washington, o efeito da implementação será global e fará do Brasil pioneiro.
“Estamos otimistas”, disse Tom Blanton, diretor do Archive, ao receber a Folha na última semana.
“Mas nossa experiência mostra que leva anos para obter progresso na abertura do governo, pois todo burocrata no mundo resiste a reduzir seu poder”, adverte.
O Archive surgiu em 1985 justamente dessa frustração – era preciso uma organização focar e catalisar o complexo processo da Foia (a lei da liberdade de informação dos EUA)- para que a sociedade pudesse usar os dados.
Blanton e Peter Kornbluh, que chefia os projetos de documentação sobre Cuba e o Chile no Archive, listam como cruciais elementos externos e internos ao governo.
A seu ver, cabe à presidente Dilma Rousseff cobrar agilidade de seus ministros na implementação; aos ministérios, colocarem-se como líderes do processo; e à sociedade civil e à mídia, tomar a frente das solicitações de dados para esclarecer e incentivar a população a respeito.
“Sem pressão, de baixo e de cima, essa mentalidade não mudará”, diz Blanton.
Os pesquisadores veem potencial na lei brasileira, como modelo global, por conta da cláusula que impede restringir o acesso a dados sobre violações de direitos humanos.
“Menos de dez países incluíram na lei esse tipo de ideia progressista”, afirma Blanton. “Muitos observarão como o Brasil se sai.”
Apesar do otimismo, eles não esperam que a lei pegue imediatamente, e por isso ressaltam a importância de incentivar e informar a população de seus benefícios, sobretudo no nível municipal, alimentando a demanda.
A implementação nos Estados e cidades preocupa os pesquisadores, que têm dúvida sobre o preparo destes.
Kornbluh avalia que, com a lei, o Brasil está um ponto adiante do México -que levou cinco anos para criar versões estaduais de sua lei-, mas não conta com uma comissão central independente de implementação e apelação, como teve o Chile.
PRAZO CURTO
Nenhum dos dois diz quanto tempo espera para que os primeiros documentos relevantes sejam obtidos.
“A lei nos EUA levou oito anos após a aprovação, em 1966, até realmente se tornar efetiva, e o Congresso precisou passar emendas após o Watergate [em 1974] para que funcionasse”, diz Blanton.
O prazo de 20 dias no Brasil é questionado pelos pesquisadores, acostumados a esperar documentos do governo por meses ou anos.
A experiência americana também mostra que os militares são especialmente resistentes. Mas, nos EUA, o Departamento de Estado, que estampa o Foia em seu site como prioridade, também é lento na resposta, lembram.
Há ainda o risco de destruição de documentos (embora a lei brasileira preveja punição), mas os pesquisadores apontam como contorná-lo.
Recentemente, precisaram negociar longamente com funcionários do Departamento de Estado após o vice-presidente Dick Cheney (2001-09) ter mandado destruir um memorando interno crítico à prática de tortura pela CIA. Obtiveram um rascunho.
“Este é um grande passo rumo à democracia participativa”, afirma Kornbluh. “É uma oportunidade, e é preciso paciência.”
Folha de S Paulo
