Humberto Costa CPMI Fake News
Foto: Alessandro Dantas
Após quase 50 dias de sua instalação, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News realizou nesta terça-feira (22) a sua primeira audiência pública com o objetivo de analisar os efeitos da indústria de notícias falsas no processo democrático.
Foram ouvidos o professor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Wilson Gomes, o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Daniel Bramatti, o titular do Comando de Defesa Cibernética do Exército, General Guido Amin Naves e o diretor de inovação e ensino na Smart3 Consultoria e Treinamento, Walter Capanema.
Escala industrial
A apuração pelo governo de denúncias sobre a “difusão de notícias falsas em escala industrial”, com o uso de dinheiro público, foi cobrada do General Amim pelo deputado federal Rui Falcão. “Quem é responsável por investigar isso no Executivo?”, questionou o parlamentar.
Rui Falcão se referia às recentes declarações da ex-líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), que confirmou a operação de uma rede de fake news dentro do Palácio do Planalto, disparando inclusive contra figuras de destaque nas hostes bolsonaristas. “É inimaginável que isso aconteça. Quem protege a população dessas mentiras?”, cobrou Falcão.
Doenças e automutilação
A CPMI das Fake News foi criada a partir de um requerimento do deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP) para investigar os “ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público”, a “utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018”, a prática de cyberbullying contra internautas mais vulneráveis e agentes públicos e o aliciamento de crianças para a prática de crimes de ódio e de suicídio.
Entre as práticas que serão analisadas estão os efeitos da divulgação de informações falsas sobre a saúde pública, como nas campanhas contra a vacinação — contribuindo para a volta de doenças consideradas erradicadas, como a poliomielite e o sarampo — e o aliciamento de crianças e adolescentes para competições que estimulam a automutilação e o suicídio, como o famigerado jogo da Baleia Azul.
Carapuça
Apesar da relevância da investigação, a menção às fake news e manipulação do processo eleitoral tricotou uma carapuça que caiu à medida para a base bolsonarista, que usou de todos os recursos para impedir o funcionamento da CPMI.
A comissão foi instalada em clima de tumulto no dia 4 de setembro. As hostilidades se repetiram durante a leitura do Plano de Trabalho da CPMI, apresentado pela relatora, deputada federal Lídice da Mata (PSB), no dia 17 de setembro.
Como apontou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), membro titular da CPI, ficou evidente o medo do governo Bolsonaro de “ter sua rede suja de calúnia e difamação descoberta”. A obstrução encomendada aos parlamentares do PLS não conseguiu, porém, impedir a aprovação de 87 convites e convocações de testemunhas na sessão da CPMI do dia 25 de setembro.
Humberto é autor de um projeto (PRS 56/2019) que cria uma Instituição independente para acompanhar as mídias sociais, monitorar as redes para estimular boas práticas e contribuir com s a diminuição das fake news. A matéria tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça.
Campanhas eleitorais
Serão ouvidos executivos de grandes empresas da internet, como Google, Facebook e Twitter, pessoas que foram atingidas por calúnias e responsáveis por campanhas políticas, como Rebecca Félix da Silva Ribeiro, coordenadora de mídia e produção de conteúdo publicitário na campanha de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018.
De acordo com o plano de trabalho aprovado pela CPMI, serão seguidas três linhas de investigação, divididas em sub-relatorias. Uma delas vai se deter sobre a prática do chamado cyberbullying — a perseguição contumaz, intimidação e hostilização de alguém por meio da internet—e os crimes de ódio.
Uma segunda sub-relatoria vai tratar da proteção de dados no contexto das fake news. A terceira linha de investigação está voltada para o aliciamento de crianças e outros vulneráveis para a prática de violência contra si ou contra terceiros na rede.
Inquéritos
Além das convocações e convites, a CPMI vai requerer acesso a documentos e inquéritos judiciais, como o que está na da Procuradoria-Geral da República contra o uso irregular de ferramentas digitais na campanha eleitoral de 2018.
Também devem ser analisadas pela comissão o inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar supostas ameaças nas redes sociais contra ministros daquela Corte e a investigação conduzida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a Cambridge Analytica — empresa britânica acusada de capturar dados pessoais de usuários do Facebook para fazer marketing político.
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