O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (BA), deve assegurar, na próxima reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), marcada para quarta-feira (16/05), financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para rádios comunitárias. O senador deve apresentar um {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/7683-substitutivo}substitutivo{/modal} ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 556/2007, para prever “a aplicação de recursos públicos em projetos que viabilizem a formação de mão de obra e a ampliação da infraestrutura dos serviços” das emissoras cidadãs.
Pinheiro acredita que o investimento do Estado é necessário porque as rádios comunitárias são criadas com pouco dinheiro e ainda não podem ter propaganda comercial, conforme o disposto na legislação que regula o serviço (Lei 9.612/1998). “A viabilidade dessas emissoras requer mais que o aval do Estado. Geralmente criadas por comunidades de poucos recursos, as dificuldades de implantação e operação são muito maiores. E embora oportuna para caracterizar a operação não comercial dessas emissoras, a vedação da propaganda fecha-lhes as portas à viabilidade econômico-financeira. Uma solução que foi adotada nos EUA, no Japão e em alguns países europeus e que se mostrou eficaz é a aplicação direta de recursos públicos”, justifica.
A legislação que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária só permite que as rádios comunitárias admitam patrocínio sob a forma de apoio cultural, proveniente de estabelecimentos da própria área da comunidade, o que não tem bastado para as necessidades das emissoras.
Na função de relator da matéria, o petista apresentou o substitutivo como forma de garantir a aprovação do PLS 556/2007, de autoria do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ). Inicialmente, o projeto estabelecia que o aporte do BNDES seria apenas para o processo de digitalização das operadoras. Mas como o sistema brasileiro de rádio digital ainda não foi definido em lei, a senadora Kátia Abreu apresentou, em 8 de junho de 2010, um relatório rejeitando o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que foi aprovado pelos colegas. Ao retirar essa trava do sistema digital, Pinheiro espera que a matéria, dessa vez, seja aprovada.
Do texto inicial, o parlamentar baiano conserva a determinação de até dez anos para a concessão de empréstimos, com correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), destinados à capacitação técnica e operacional das rádios comunitárias. Para Pinheiro, os custos elevados da adoção do sistema digital se chocam com a “crônica dificuldade de autofinanciamento”, o que justificaria a proposta de Crivella. “A maioria dessas associações comunitárias nem sequer conseguiria levantar o financiamento, dado o risco a ser assumido pela instituição de crédito. Assim, o conjunto de emissoras que conseguiria obter condições viáveis de pagamento seria muito reduzido”, assinala Pinheiro.
Prioridade do Governo
A modificação proposta por Pinheiro ao projeto de Crivella atende a uma preocupação manifestada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante uma audiência pública da CCT em março do ano passado. Na ocasião, o governista destacou que dentre as prioridades da Pasta estava o fortalecimento das rádios comunitárias, com a previsão de mudanças na área de radiodifusão e o estabelecimento de uma nova política para o setor.
Bernardo determinou a criação de uma coordenação-geral exclusiva para esse tipo de veículo e a elaboração de estudo-técnico para identificar locais onde a implantação das rádios comunitárias é necessária e viável. Essa análise deve orientar a concessão de novas outorgas.
Atualmente, no Brasil, há autorização para o funcionamento de 4.200 emissoras de rádios comunitárias e o objetivo do governo é que todos os 5.565 municípios tenham pelo menos uma emissora.
Catharine Rocha
Saiba mais
Conheça o relatório e o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Consulte a Lei que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/1998).
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