A marca de uma gestão que combate a corrupção ficará ainda mais enraizada no governo petista, a partir da próxima quarta-feira (16/05), quando começa a valer a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Todos os órgãos dos governos federal, estadual e municipal estarão obrigados a divulgar suas ações para a sociedade civil. Medida esta que, na avaliação do líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (BA), estabelecerá um novo paradigma na administração pública, pautado na transparência. “Esse ferramenta vai nos permitir vivenciar a cultura da coisa correta, a cultura de um processo sempre transparente, a cultura da informação, a cultura do comportamento reto. Obrigação de todo gestor público”, afirmou.
Para o senador, um dos maiores ganhos da nova legislação é a possibilidade de evitar a “malversação dos gastos”. Como todas as informações sobre abertura de edital, contratação e pagamentos por serviços estarão disponíveis em tempo real na internet, será possível impedir desvios de recursos. “Se é divulgado antes de fazer, se porventura houver algum erro, ele poderá ser conhecido antes e consertado. Mas, se o erro só for conhecido quando apurarem o desvio, não haverá mais como reverter”, destacou.
A opinião de Pinheiro reflete o pensamento de pesquisadores que também acreditam no “início de uma nova realidade”. O diretor da ONG norte-americana National Security Archive – organização que lidera as pesquisas sobre documentos estatais omitidos do público –, Tom Blanton, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, se disse otimista com a nova lei brasileira, pelo potencial de modelo global que ela possui. “Menos de dez países incluíram na lei esse tipo de ideia”, afirmou Blanton. “Muitos observarão como o Brasil se sai”.
Esse papel de líder global já foi inclusive observado pela secretária de Estado dos Estados Unidos (EUA), Hillary Clinton, em visita ao Brasil para 1ª Conferência de Alto Nível da Parceria para o Governo Aberto – fórum internacional, liderado pelos EUA e Brasil, com a finalidade de debater novas formas de aprofundar a transparência orçamentária, a participação social e o acesso público à informação –, em abril deste ano. Ao discursar no evento, Hillary disse que a presidente Dilma Rousseff cria um “padrão mundial no combate à corrupção”.
Acompanhando a implantação
Levantamento realizado pela Folha de S. Paulo também divulgado no fim de semana aponta que de 52 órgãos do Executivo, Judiciário e Legislativo, bancos e empresas públicas consultados pelo jornal, apenas 12 (ou 23% do total) declararam que os SICs (Serviços de Informações ao Cidadão) estavam abertos e em funcionamento. De acordo com a Lei de Acesso, esses SICs é que vão receber os pedidos e orientar o público sobre o acesso às informações.
Mas antes mesmo da divulgação desse relatório, o senador Pinheiro enviou um ofício (veja arquivo anexo abaixo) à Presidência do Senado Federal solicitando informações sobre os procedimentos adotados pela Casa para atender o previsto na nova lei. A resposta se deu no anúncio, nesta segunda-feira (14/05), do lançamento do Portal Interativo e-Cidadania, agendado para a próxima quarta. A ferramenta deverá ampliar a divulgação oferecida pelo portal Siga Brasil das informações relativas à administração da Casa e ao Orçamento da União.
No âmbito do Governo Federal, também será inaugurado um sistema informatizado que permitirá ao cidadão protocolar e acompanhar os pedidos e receber as respostas e os alertas sobre os prazos dos recursos dos pedidos indeferidos. O sistema, batizado de “e-SIC”, está programado para ir ao ar no dia 16. Assim como o Portal da Transparência, ele será gestado pela Controladoria Geral da União (CGU).
Catharine Rocha
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