Foto: Alessandro Dantas
As formas de financiamento do projeto Future-se, do Ministério da Educação (MEC), foram as principais críticas do segundo ciclo de debates sobre o programa, realizado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. A proposta estabelece a criação de dois fundos: fundo patrimonial e fundo soberano do conhecimento. Para ter acesso ao fundo, as instituições de ensino devem assinar o Contrato de Desempenho do programa.
Segundo especialistas, a assinatura do contrato fere a autonomia das universidades. A Constituição Federal já definiu que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e devem aliar ensino, pesquisa e extensão. “A não assinatura do contrato de desempenho impõe-se como forma de preservar o que é essencial às instituições universitárias: sua autonomia”, opinou Nelson Cardoso Amaral, conselheiro da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA).
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), proponente do ciclo de debates, disse que a proposta é de cunho financista e quer implantar, gradativamente, a cobrança nas universidades públicas brasileira. “Existe uma diferença grande entre o que está no PowerPoint e no texto da proposta do governo. Precisamos ampliar a discussão sobre o programa, afinal estamos falando da coluna vertebral da educação superior brasileira. A educação não pode ser vista como um serviço, ela é um direito”, destacou.
Para o conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Carlos Alexandre Netto, o Ministério da Educação precisa utilizar melhor os recursos dos 16 fundos setoriais de Ciência e Tecnologia, ao invés de criar novos fundos. “Se precisamos de recursos para fomentar a ciência e tecnologia, porque não reativamos os fundos setoriais? Hoje, nós temos R$ 6 bilhões nos fundos setoriais e 95% desses recursos são usados para pagamento da dívida pública”, disse. “A universidade é uma instituição que pertence ao povo brasileiro. Queremos apenas ser ouvidos com o respeito que merecemos. Temos mais dúvidas do que clareza sobre esses fundos do projeto Future-se”, completou.
Já o coordenador-Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), Antônio Alves Neto, enfatizou que propostas como do Future-se já foram discutidas em outros momentos no país. ” Querem destruir a Constituição, desvalorizar os serviços e servidores públicos, além de privatizar o patrimônio do nosso povo”, criticou.
