Objetivo é facilitar movimentação bancária de recursos sindicais
O senador José Pimentel (PT/CE) apresentou nesta terça-feira (15/05) parecer favorável à proposta que simplifica o processo de atualização cadastral das entidades sindicais junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O PLC 51/2011 está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovado, permitirá maior agilidade na liberação de recursos da Contribuição Sindical, destinado às entidades.
A atualização cadastral das contas correntes é fundamental para a movimentação financeira das entidades classistas. Pela regra em vigor, definida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), elas são obrigadas a informar as mudanças administrativas ou estatutárias diretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que as repassa à CEF.
Pelo projeto em tramitação, os sindicatos repassariam as informações diretamente à Caixa Econômica, além de comunicá-las também ao ministério. Ao evitar a triangulação das informações, a medida possibilita maior rapidez na liberação dos recursos para as entidades sindicais.
Em seu relatório, o senador Pimentel afirmou que “o projeto adéqua a CLT ao artigo oitavo do texto Constitucional, desvinculando as entidades sindicais do Estado e vedando a interferência e a intervenção do poder público na organização sindical”. Pimentel destacou ainda que o projeto segue orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao tratar do registro sindical, classificou este ato do Ministério do Trabalho e Emprego como meramente administrativo.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) apresentou emenda para que as entidades sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a cada exercício financeiro. O senador Pimentel entendeu que, apesar dos “nobres propósitos” da emenda, ela contraria o princípio constitucional que veda ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical.
O projeto, de autoria do deputado Sandes Junior (PP/GO), será apreciado na próxima reunião da comissão. Após votação na CAE, seguirá para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cuja decisão é terminativa.
Assessoria de Imprensa do senador José Pimentel
