A presidenta Dilma Rousseff instala, nesta quarta-feira (16/05), a Comissão da Verdade, que terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. A cerimônia deve contar os presidentes da Republica pós-ditadura José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
Os integrantes da comissão foram escolhidos pela própria presidenta a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. São eles o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, o jurista José Paulo Cavalcante Filho, a psicanalista Maria Rita Kehl, o professor Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro, que participa de missões internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive a que denunciou recentemente violações de direitos humanos na Síria, e a advogada Rosa Maria Cardoso Cunha – que defendeu Dilma durante a ditadura militar.
A lei que cria a comissão foi sancionada em novembro do ano passado. A Comissão da Verdade tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo. O grupo vai aproveitar as informações produzidas há 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.
Após a posse, os membros da comissão vão fazer a primeira reunião para definir a agenda e os planos de trabalho. Também devem escolher o presidente do colegiado. A expectativa é que as investigações possam elucidar alguns dos casos mais notórios de violações dos direitos humanos, como as circunstâncias da morte e a localização dos corpos dos militantes envolvidos na Guerrilha do Araguaia — 63 guerrilheiros foram mortos, mas apenas duas ossadas foram localizadas até hoje—e do deputado Rubens Paiva, as circunstâncias da morte do jornalista Vladimir Herzog.
A comissão também deverá apurar quem foram os torturadores, os informantes e colaboradores que concorreram para as violações de direitos humanos, além de elucidar cerca de 150 desaparecimentos forçados. Os centros de tortura da Operação Bandeirante e a Casa da Morte de Petrópolis (RJ) também deverão ser alvo de investigação, além da articulação da ditadura brasileira com outros regimes de exceção do Cone Sul, conhecido como Operação Condor.
Obrigação internacional
A organização internacional Human Right’s Watch divulgou nesta quarta-feira uma mensagem cumprimentando a presidenta Dilma Rousseff pela instalação da Comissão da Verdade e destacando que as investigações vão oferecer a sociedade brasileira uma oportunidade para esclarecer as violações praticadas pelo regime militar. “A análise rigorosa e justa de tais violações beneficiará não só as vítimas e suas famílias, mas a sociedade brasileira como um todo”.
A organização enfatia que “buscar a verdade sobre abusos passados não é uma questão de revanchismo nem de caça às bruxas. O Brasil tem a obrigação perante o direito internacional de investigar, processar e punir os responsáveis por sérias violações aos direitos humanos. Comissões da verdade e outros mecanismos extrajudiciais não substituem a investigação e o julgamento de atrocidades”.
A cerimônia de instalação da Comissão da Verdade pode ser acompanhada ao vivo no site da EBC
Com agências onlines
