O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Walter Pinheiro (PT-BA), irá propor mudanças nas regras dos Fundos Constitucionais das regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) por meio da Medida Provisória (MP nº 565/2012) que estabelece linhas de crédito especiais aos produtores rurais das regiões afetadas pelas secas e por enchentes, da qual é relator. “A situação é insustentável e preocupante”, disse Pinheiro na manhã desta quinta-feira (17/05), durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para discutir e analisar a renegociação das dívidas dos agricultores rurais afetados pelas secas e enchentes.
Assim que terminou a audiência pública, que teve a presença do secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Pinto Roberto Júnior e o diretor do Departamento de Financiamento e Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), João Luiz Guadagnin, Pinheiro se deslocou para o Ministério da Fazenda para ajustar uma solução com o ministro Guido Mantega.
A MP 565 estabelece linhas de crédito especiais e prevê um auxílio de R$ 400,00 por família que poderá ser transferido a critério do Comitê Gestor Interministerial em uma ou mais parcelas, nunca inferiores a R$ 80,00.
Pinheiro entende que é necessário, também, estabelecer regras estáveis que norteiam os fundos constitucionais, para não submeter os produtores que usam esses recursos à insegurança jurídica, por causa dos efeitos climáticos. Muitos agricultores, segundo o líder, estão preocupados por não conseguirem honrar os empréstimos tomados na época do plantio. No interior da Bahia, por exemplo, a seca comprometeu praticamente toda a colheita da safra de milho, principal fonte de energia na alimentação local e na criação.
“O comprometimento não foi apenas financeiro, os preços da saca do milho subiram muito por causa da quebra da safra. O preço da saca de 60 quilos já beira os R$ 50 reais”, reconheceu o secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Pinto Rabelo Júnior. Para contornar a alta dos preços não apenas no interior da Bahia, mas em outros estados afetados, ele disse ao site da Liderança do PT no Senado que o governo, por intermédio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), irá fazer um leilão para os pequenos produtores de até 200 mil sacas ao valor de R$ 18,10, como forma de equilibrar os preços da saca de milho.
Inicialmente, o governo iria colocar à disposição 1,8 milhão de toneladas, mas aumentou para 3 milhões de toneladas, como forma de derrubar os preços abusivos que estão sendo praticados. Para transportar o produto das regiões que têm estoque, o governo irá subvencionar o frete do deslocamento. Ganhará quem solicitar o menor valor de subvenção.
Ainda nesta quinta-feira, às 14 horas, Pinheiro deverá trazer novidades na reunião da comissão mista de admissibilidade e avaliação da MP 565. Já foram apresentadas 24 emendas à MP. Duas delas foram apresentadas pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), para suprimir a cobrança das análises dos projetos de financiamento pelos bancos administradores e agentes dos fundos constitucionais.
Ações
O diretor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Luiz Guadagnin afirmou que entre as ações emergenciais, os agricultores familiares podem acionar o programa garantia-safra, que conta com recursos federais, dos estados e dos municípios. Outra linha instituída pela presidenta Dilma Rousseff é uma bolsa para atender os agricultores que não estão aptos ao garantia-safra. “Todos os agricultores familiares que estão com declaração de aptidão ao Pronaf e também ao CadÚnico, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, receberão R$ 400,00 em cinco parcelas”, afirmou, “para que possam adquirir os alimentos que não colheram, já que a produção em grande parte se destina à subsistência”.
Marcello Antunes
